A
Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (17),
por unanimidade, o projeto de lei 4594/12 de autoria do deputado Eliene
Lima(PSD-MT) que determina que aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais
ou inferiores a 3.000 kW, e a implantação de usinas termelétricas de potência
igual ou inferior a 5.000 kW, estarão dispensadas de concessão, permissão ou
autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente.
Segundo
o relator do projeto deputado Nelson Meurer(PP-PR), mesmo com os esforços do governo
federal, não há como deixar de reconhecer que ainda há margem para a
especulação com o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica, que, como
se sabe, são bens da União.
“A menor burocracia para instalação de centrais geradoras
de pequeno porte é benéfica para a sociedade e estaremos contribuindo para
levar energia elétrica a menor custo para pequenos agricultores e comunidades
rurais”, ressaltou Meurer.
Para
a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto de Eliene Lima é
procedente e deve ser aprovado sem maiores dificuldades nas próximas comissões
que são a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Assessoria de
Imprensa do dep. federal Eliene Lima
Gabinete
Brasilia: (61) 3215-1837.
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