Ciclo de debates se encerra nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. Próximo passo será a criação da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT).
De Cáceres
Cáceres foi à quarta cidade pólo de Mato Grosso a receber a apresentação do estudo “Mato Grosso Mais Eficiente – Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado”.
Ministrado pelo economista Paulo Ronan Ferraz Santos, da RC Consultores, a audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira (18), no auditório do Hospital Regional de Cáceres. O ciclo de debates será encerrado com o encontro em Cuiabá na segunda-feira (22), na sede da Assembleia Legislativa, que é parceira da
As audiências públicas serviram para colher sugestões e adequar o projeto de lei que será apreciado pela Assembleia Legislativa, que resultará na criação da Lei de Eficiência Pública (LEP/MT). De acordo com Ronan, uma das sugestões que já trabalha se refere à construção de ferrovias. Também ressaltou o debate como produtivo, por conceder a participação popular. “A iniciativa de ouvir é muito importante, pois oportuniza as adequações de acordo com os inúmeros programas existentes que podem contribuir com o desenvolvimento dos municípios, que são o foco da criação desta lei”, afirmou.
Contudo, o economista adverte que a criação da lei representa apenas 10% de todo o trabalho. E que as adequações dos setores de acordo com a LEP-MT, ainda dependerá dos gestores. Outra questão se refere à falta de uma regra clara para pagar as contas que estão sendo contraídas para a realização das obras para a Copa do Mundo. “Ninguém é contra as obras, mas a grande discussão é de quem pagará essa conta?”, questiona.
Ele explicou que é necessário levar em conta também que os estudos foram feitos com base na análise do orçamento, que é negativo, tanto que surgiu a idéia da criação da LEP-MT para reprogramar o estado, dando condições de enxugar a máquina pública, para investir mais nos municípios. Com a aprovação dessa lei, Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a se re-planejar a partir de uma lei criada para normatizar os gastos públicos. O economista também chama a atenção para as análises de fatores como o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), idealizador dessa proposta, garantiu que a aprovação da LEP-MT será um dos grandes desafios da Casa de Leis neste semestre. Para isso, técnicos da Casa já trabalham nessa questão para que a LEP seja feita como um complemento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou como muito importante a busca de alternativas para tornar Mato Grosso mais eficiente. Lembrou que depois de um longo período de estagnação, a grande Cáceres volta a sonhar com a ZPE, que dará o pontapé inicial à industrialização, fomentando a economia local.
O secretário-executivo do Consórcio Nascente do Pantanal, Dariu Antônio, disse que a região tem enormes potencialidades, mas para que possa se transformar rumo ao desenvolvimento é necessário que a lei de eficiência resolva alguns gargalos, como a questão fundiária. “Muitas políticas públicas, que poderiam beneficiar a nossa região, não prosperam pela falta da regularização fundiária. Temos que buscar soluções para sermos mais eficientes”.
Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, Junior César Dias Trindade, afirmou ser importante detectar os problemas do Estado para que sejam implementadas as soluções. “Essa lei vem em um momento importante, pois criará uma forma para Mato Grosso se desenvolver. E Cáceres está pronta para isso”.
O vereador Alvacir Ferreira Alencar, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, lembrou as dificuldades que as cidades enfrentam para se desenvolver.
A vice-prefeita, Eliene Liberato (PSDB), avaliou a lei como necessária para que cidades bicentenárias como Cáceres tenham novo rumo. “Precisamos trabalhar pelas reformas administrativa e tributária, especialmente, porque Cáceres é um dos piores municípios em arrecadação”.
O secretário de Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Turismo, Julio Parreira, pediu mais atenção do governo aos municípios menos desenvolvidos. “O governo precisa olhar para as cidades que precisam de mais aporte financeiro. Acreditamos que com essa lei os investimentos possam acontecer”.
Também prestigiaram o evento o vice-presidente da Fiemt/ Sinduscon, José Carlos Job; o gerente geral do Banco do Brasil – Agência Cáceres, Lauro Alves e os prefeitos de Mirassol D´Oeste, Elias Leal e de Jauru, Enércia Monteiro, além de representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), lideranças políticas, empresariais e comunitárias.
Propostas LEP/MT – De acordo com os economistas da RC Consultores, para Mato Grosso se tornar mais eficiente são necessários os seguintes ajustes:
- Contas do Estado: Equilíbrio e Expansão
- Investimentos no Estado: Rumo a 26% do PIB
- Eficiência e Sustentabilidade: Lei e Compromisso Contas do Estado
• Aumentar a receita de ICMS
• Ampliação da base de arrecadação (eventual redução da
alíquota media)
• Revisão dos critérios de concessão de incentivos
• Limitar evolução da Despesa de Pessoal a Receita Tributaria
• Criar indicador de referencia
• Conter gastos da Administração Central
• Ampliar dotação em rubricas de Educação e Saúde
Contas do Estado
• Inibir uso inadequado de rubricas orçamentárias, como “Outras
Receitas Diversas”, e no balanço patrimonial, a exemplo de
“Outros Débitos a Pagar”, “ Valores Pendentes a Curto Prazo”, “Credores Diversos” etc.
• Inibir a pratica de lançamentos em “Restos a Pagar”
• Tornar claras e suficientes as provisões para o “Fundo Previdenciário”
• Revisar a Divida Ativa do Estado de modo a otimizar sua efetiva arrecadação
Secretaria de Comunicação Social
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