Presidente da AL-MT reafirmou a necessidade do Congresso Nacional promover as reformas. Municípios ficam com apenas 15% do bolo tributário.
A revisão do pacto federativo para possibilitar maior destinação de recursos do bolo tributário aos municípios foi defendida na noite desta quinta-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), durante a abertura do Encontro de Prefeitos, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo Federal.
Na visão do parlamentar, a distribuição do bolo tributário do país é completamente injusta e contribui com a falência dos municípios. O pacto federativo prevê a destinação de 60% dos recursos ao Governo Federal, 25% aos estados e apenas 15% aos municípios.
“A revisão do pacto federativo é fundamental, os municípios estão fragilizados, quase na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Defendo que o Governo Federal promova uma grande reforma e o Congresso Nacional precisa começar essa discussão com urgência”, afirmou durante a abertura do evento.
Riva lembrou que é nos municípios que os problemas ocorrem e estes ainda estão mais fragilizados em função da menor arrecadação. Além disso, muitas vezes as cidades precisam assumir responsabilidades dos governos Federal e Estadual. “Os municípios precisam ter acesso ao que de fato é seu e a União está perdendo a oportunidade de ter o seu principal parceiro fortalecido”, disse.
No próximo dia 4 de maio, a AMM completa 30 anos de fundação. O presidente da Assembleia Legislativa lembrou que participou do ato de implantação da instituição e destacou a atuação municipalista da entidade, voltada para o interesse das cidades, em busca da solução de problemas e correção das distorções.
Presidente da AMM, Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), destacou que o evento está sendo promovido para comemorar o aniversário de fundação da instituição e oportunizar aos gestores municipais, discussões para a elaboração de projetos e realização de convênios. “É o momento ideal para os prefeitos e as equipes de gestão se aperfeiçoarem para se beneficiar dos programas do Governo Federal. Municípios com menos de 50 mil habitantes, principalmente, precisam desta capacitação para juntamente com a AMM, desenvolver os projetos e conseguir recursos para as diversas áreas”, argumentou.
O Encontro de Prefeitos terá continuidade nesta sexta-feira (19), com a participação da ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
A programação inclui ciclo de palestras e atendimentos aos prefeitos e vereadores do Estado sobre saúde, desenvolvimento social, combate à fome, educação, cidades, desenvolvimento agrário, agricultura, pesca, aqüicultura, turismo, planejamento, orçamento e gestão. Os encontros estão sendo realizados em todo o país.
FORTALECIMENTO
Durante a abertura do evento, Riva reafirmou que a Assembleia Legislativa discute a destinação de 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios a partir de 2015. “É um desejo do colegiado que após a realização da Copa do Mundo, parte do Fethab seja repassada às cidades para que estas façam frente às demandas principalmente na pavimentação de estradas”, concluiu.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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