"Nininho quer que seguradoras informem consumidor sobre recusa da renovação do seguro"

Deputado quer mais garantias ao

 consumidor que tem expectativas

 frustradas quanto à segurança
material de seu bem.

O consumidor que busca resguardar um bem material contratando seguradoras pode ter seu direito ampliado caso o Projeto de Lei número 75/2013, seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta apresentada pelo deputado estadual, Ondanir Bortolini - Nininho quer obrigar as empresas seguradoras a informar ao consumidor o motivo em caso de recusa da contratação ou renovação do seguro.

Segundo o parlamentar a iniciativa em criar o PL foi em decorrência da reclamação de uma cliente que requereu a renovação do seguro de seu automóvel e não foi comunicada oficialmente de que o serviço havia sido recusado pela empresa e, nesse período, o carro foi roubado.

E, como a consumidora optava por pagamento do seguro em débito em conta corrente, não verificou que a cobrança não havia caído na conta. Foi surpreendida ao acionar o seguro e verificar que havia ‘perdido’ o carro.

Contra esses prejuízos ao consumidor, o parlamentar acredita que a proposta em tramitação amplia o dever da seguradora em “confirmar com o cliente de sua ciência da recusa da renovação ou contratação de um seguro, com os respectivos motivos. Isso pode evitar transtornos judiciais futuros para ambas partes”, argumenta Nininho.

De acordo com a medida, caso aprovada, as seguradoras que não cumprirem a determinação estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.