Coordenadora da Sala da Mulher participou
de reunião com o presidente do TJ-MT, desembargador Orlando Perri, e representantes
de outras instituições.
A coordenadora da Sala da Mulher da
Assembleia Legislativa, Janete Riva, destacou a sinalização positiva do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para a criação da Vara Especializada
de combate à violência contra crianças e adolescentes.
Durante reunião na tarde desta
quarta-feira (10) com o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, representantes
dos três poderes constituídos e entidades representativas solicitaram a criação
da Vara Especializada em função do aumento nos casos de violência contra
crianças e adolescentes. Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário disse que
levará o assunto ao pleno com urgência, e se comprometeu a transformar ou criar
uma Vara Especializada para atender estes casos.
“É o presente do ano para a Sala da Mulher
e sociedade mato-grossense. Com certeza, a criação da Vara Especializada no combate
à violência contra crianças e adolescentes será o coroamento de um trabalho
realizado há anos pelos poderes constituídos. Nosso papel de fomentador das
discussões está sendo plenamente cumprido”, argumentou Janete Riva.
Ao defender a proposta, a coordenadora da
Sala da Mulher justificou que a criação da Vara Especializada agiliza a conclusão
dos processos. “A maioria dos casos de violência contra criança e adolescente
acontece pelos pais ou membros da família. Com a demora, estas acabam convivendo
novamente com o agressor e se tornam vitimas mais uma vez”.
Promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues
explicou que nas violências domésticas, a maioria dos casos são contra crianças
e adolescentes. Os processos atualmente são encaminhados para a Vara Comum, ou
de Violência Doméstica quando ocorre a agressão contra meninas, praticada por membros
da família.
Estados como Rio Grande do Sul e Ceará,
por exemplo, já possuem Vara Especializada de Combate à Violência contra a
criança e adolescente. “Pedimos a implantação da Vara em Mato Grosso, além da
estrutura para a sua atuação, como de equipe multidisciplinar, contendo psicólogo
e assistente social, além de sala de depoimento sem dano, onde o profissional
especializado poderia fazer as perguntas a vitima de uma forma menos agressiva”.
De janeiro de 2010 até março desse ano,
3.783 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes foram registradas,
segundo a promotora de Justiça. Em função disso, a necessidade de criação da
Vara Especializada. “A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do
Adolescente (Dedica) instaura o inquérito, mas posteriormente, os casos são
remetidos à Vara Comum ou Doméstica, concorrendo com inúmeros processos de
todos os tipos de casos”.
O presidente do TJ se comprometeu a
analisar a possibilidade de criação da Vara Especializada e considerou o pedido
pertinente. “Vamos solicitar os números de processos que se transformaram em
ações penais para saber a real demanda. Porém, com os dados já apresentados e a
relevância do caso, consultaremos o Pleno para deliberar sobre a criação da
Vara Especializada, pois acreditamos que os responsáveis pela violência devem
ser punidos”, avaliou.
O desembargador lembrou que o curso para a
criação de unidade jurisdicional é alto, mas como a causa é justa, o TJ se
empenhará para atender a solicitação. “A complexidade dos casos justifica a
criação da unidade jurisdicional com competência exclusiva. Vamos consultar o Pleno,
responsável pelas competências das Varas judiciais”.
A discussão para o aumento do atendimento e
diminuição da violência contra crianças e adolescentes foi valorizada pela
titular da Setas. “Com a criação dessa nova unidade, com certeza a criança
sofre menos. A união dos poderes para a consolidação deste projeto deve ser destacada”,
comentou Roseli Barbosa.
Também participaram da reunião, o
secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá,
José Rodrigues e a promotora Elisamara Portela.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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