Está publicada em Diário Oficial, lei complementar de autoria do
deputado Ezequiel Fonseca (PP) que cria ao Conselho Estadual de Educação
(CEE) o cargo de vice-presidente.
Para o deputado, a inclusão do ‘vice’ é,
indiscutivelmente, necessária para o bom funcionamento da gestão,
auxiliando o presidente na condução dos trabalhos, podendo substituí-lo
quando necessário.
Ezequiel Fonseca argumenta que a falta de um
substituto legal ao presidente dificultava a viabilidade das políticas
educacionais, gerando transtornos à população mato-grossense. Segundo
ele, “o vice-presidente fortalecerá ainda mais o alicerce democrático”.
O atual presidente do CEE, Agnaldo Garrido, observa
que a agenda do conselho é extensa, sendo de fundamental importância a
figura de um vice-presidente. “Agradecemos o apoio do deputado Ezequiel,
o autor da lei, que vai fortalecer o trabalho do colegiado”, frisou.
Com papel estratégico, o CEE é um dispositivo legal
de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento
superior que tange ao campo das políticas educacionais.
Na última sexta-feira (12), ocorreu na sede do Conselho em Cuiabá,
solenidade de posse dos conselheiros, Aguinaldo Garrido e Carlos Alberto
Caetano, respectivamente presidente e vice-presidente, com mandato no
período de 2013 a 2017.
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