Projeto de Emenda à Constituição (PEC)
garante repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado para a
universidade. Em 2018, chegará em 2,5%.
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defendeu o fortalecimento
dos 11 campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a expansão da
instituição de ensino com a implantação de novas unidades em Cuiabá,
Rondonópolis e Confresa. Na manhã desta quinta-feira (11), os parlamentares
participaram de reunião com o reitor da universidade, Adriano Silva, no
gabinete da presidência da Casa de Leis.
Após
a aprovação em primeira votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que
garante o repasse de 2% da receita corrente líquida de Mato Grosso para a
Unemat, os deputados estaduais agendaram o encontro com o reitor para obter
informações sobre os projetos pedagógicos e planejamento de criação de novas
unidades da instituição no Estado.
Durante
o encontro, Riva afirmou que a PEC garante autonomia financeira para a Unemat
promover planejamento, sem ficar de ´pires na mão´ discutindo orçamento com o
Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
“Defendo
a priorização dos investimentos nas unidades já existentes e expansão da Unemat
com a implantação em Cuiabá, Rondonópolis e Confresa”.
Unemat em Cuiabá
Os deputados estaduais reivindicam a
implantação em 2014, da Unemat na baixada cuiabana e na região Sul do Estado,
com sede em Cuiabá e Rondonópolis.
O
reitor da Unemat revelou que no segundo semestre será criada uma comissão para promover
estudos sobre a implantação das duas unidades. “Os deputados defendem a criação
da Unemat em Cuiabá e Rondonópolis para 2014, até em função da realização da
Copa do Mundo na capital do Estado. Vamos iniciar os estudos para saber a
possibilidade”, disse Adriano Silva.
O
deputado Emanuel Pinheiro (PR), um dos incentivadores da reunião com o reitor
da Unemat, lembrou que a instituição completa 20 anos de existência e precisa
promover o resgate histórico, implantando o campus em Cuiabá. “No período de
criação, o jargão era de levar do interior para o interior. Está na hora de
termos a Unemat na capital, pois 18 mil pessoas concluem o ensino médio
anualmente em Cuiabá, é a cidade que tem quase 35% da população do Estado e é o
polo político, administrativo e econômico de Mato Grosso”, argumentou o
republicano ao complementar que de 24 estados que possuem universidades
estaduais, apenas Mato Grosso não possui a instituição de ensino na capital.
PEC
A PEC estabelece aumento de 0,1% anualmente até 2018,
quando será fixado o repasse de 2,5% da receita para a instituição de ensino.
Com o incremento, os recursos da Unemat aumentam de R$ 168 milhões, previstos
na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 210
milhões já neste ano.
Adriano Silva destacou a importância da
aprovação dos parlamentares na primeira apreciação. “É fundamental esta PEC,
pois cria a autonomia financeira e com isso, a Unemat tem a garantia do repasse
automático para as suas ações de investimento pedagógico, estrutural e de
assistência estudantil”, explicou.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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