Presidente da AL-MT afirma que irão surgir
muitas Suiá Missú se não houver uma ação do Congresso Nacional.
“Me preocupa muito a forma como estão sendo ampliadas
e criadas novas reservas indígenas em Mato Grosso. Vão surgir muitas Suiá Missú
pelo estado afora se não houver uma ação rápida do Congresso Nacional. Não dá
para entender um Congresso tão lento, omisso e alheio aos interesses do
municípios e dos Estados”. O alerta foi feito pelo presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD).
Riva afirmou que vai
tratar esta questão com o governador Silval Barbosa (PMDB) e com o procurador-geral
do Estado (PGE), Jenz Prochnow, diante da demora do Congresso Nacional e da
negativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) em aceitar as ponderações de
Mato Grosso.
“Já estivemos com o
ministro da Justiça e com a presidência da Funai, que é insensível e não admite
mudanças”, disse o presidente do legislativo, defendendo uma ampla mobilização
no Estado e em Brasília para sensibilizar os parlamentares e o Governo Federal.
Riva lembrou que várias regiões produtivas estão ameaçadas pela criação de reservas
sem o respeito as 19 condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu
na votação da reserva Raposa do Sol.
“É uma pena o que estão
fazendo com o Brasil. Todo local que tem minério sob o solo, que tem riqueza
vegetal ou terra produtiva, instala-se um grupo de trabalho para criar ou
ampliar reservas indígenas. As condicionantes definidas pelo STF não estão
sendo respeitadas pela Funai, que passa por cima de tudo”, disse Riva. Uma das
condicionantes apenas já resolveria o problema de Mato Grosso, que seria a
consulta prévia e a participação efetiva dos representantes do Estado. Para o
deputado, o Estado tem que assumir esta discussão de forma efetiva, não
permitindo que se criem reservas num local que sequer tem índios, como
aconteceu em Suiá Missú.
Na audiência pública
realiza em Juína no início do mês, após solicitação do deputado Dilmar Dal
Bosco (DEM) para debater sobre a ampliação dos limites da terra Indígena
Enawenê-Nawê, cerca de duas mil pessoas lotaram o ginásio municipal para
criticar a proposta de ampliação. Durante mais de duas horas, lideranças
políticas, comerciantes e a sociedade civil organizada manifestarem-se
contrários ao projeto da Funai de expandir em 600 mil hectares os limites da
reserva, avançando também sobre as cidades de Brasnorte e Sapezal.
O debate promovido pela Assembleia Legislativa deu
início a um movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
215- em tramitação desde o ano 2000- que transfere ao Congresso Nacional a
competência exclusiva pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O próximo passo será a
realização de uma marcha a Brasília, com a presença da população dos três
municípios envolvidos no processo, já no mês de maio.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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