"AL/MT avança com a CPI da Telefonia Móvel"

A CPI da Telefonia Móvel avança na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o intuito de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oferecidos aos usuários pelas companhias. Nessa semana a Casa Cidadã definiu os membros que comporão a Comissão, tendo como presidente o mentor dessa proposta, o parlamentar Ondanir Bortolini –Nininho (PR/MT), da Região Sul do Estado (Rondonópolis). A instauração da CPI deve cumprir prazo regimental e está prevista para semana que vem.

O vice-presidente será o deputado por Sinop (Região Norte), Dilmar Dal Bosco e Guilherme Maluff (Baixada Cuiabana), foi escolhido relator. São ainda membros titulares os deputados Wagner Ramos e Baiano Filho. Foram escolhidos suplentes: Mauro Savi, J. Barreto, Airton Português, Ezequiel Fonseca e Romualdo Junior.

A comissão terá um prazo de 180 dias para investigar as irregularidades, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório. Nininho avalia que a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras foi ponto congruente na hora da coleta de assinaturas em favor da criação da Comissão, o que facilitou ao parlamentar avançar mais essa fase pela CPI da Telefonia Móvel.

Ele também destaca que o serviço de telefonia, segundo o órgão de defesa do consumidor, Procon, é o campeão de reclamações. Devido à ineficiência dos serviços prestados, outros estados como Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul já realizam a CPI. Em São Paulo já foi concluída.

Em Mato Grosso ainda serão ouvidos representantes das operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi, além da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Procon, envolvendo o Procon e o Ministério Público Estadual.

A CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e outros previstos no Regimento Interno da Casa Cidadã. Poderá determinar diligencias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos, além de outras previsões.

AUDIÊNCIA MARCADA

Ainda esse mês está prevista a primeira audiência pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel, em uma parceria entre a AL/MT e a Câmara Federal. Atendendo a uma solicitação do deputado Nininho, o presidente do PR em Mato Grosso, Wellington Fagundes aprovou na Câmara Federal requerimento para realizar no dia 22 de maio, às 14 horas, na AL/MT a primeira reunião com a Comissão, na presença confirmada do presidente da Anatel, Sr. João Batista Rezende.