Presidente da AL-MT apresentou
requerimento ao governador Silval Barbosa e ao secretário de Saúde, Mauri
Rodrigues, solicitando solução para o problema.
Milhares
de pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na Farmácia de
Alto Custo em Cuiabá, problema que já se tornou crônico apesar das constantes
reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Ouvidoria e das
denúncias frequentes feitas através da imprensa local.
Para agilizar uma
solução imediata para o problema, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado José Riva (PSD), apresentou esta semana requerimento ao governador
Silval Barbosa (PMDB), com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Mauri
Rodrigues, solicitando informações e providências.
O objetivo é assegurar os
direitos de quem precisa acessar a rede pública para receber medicamentos
indispensáveis ao tratamento de diabetes, hipertensão, doenças renais, Alzheimer,
Aids e câncer, entre outros.
No
requerimento, o deputado Riva solicita a relação dos medicamentos que estão em
falta na Farmácia de Alto Custo, incluindo os relacionados na Portaria GM/MS
2981, de 26/11/2009, e as justificativas para a ausência destes remédios de uso
contínuo.
O parlamentar quer saber ainda qual a previsão de normalização dos
estoques e questiona a ausência de planejamento para aquisição destes
medicamentos, que provoca a falta constante e o risco de morte para muitos
usuários carentes.
Em
sua justificativa, o parlamentar lembra que a aquisição dos medicamentos de
alto custo é realizada pela SES e a distribuição é responsabilidade de uma
OSS (Organização Social de Saúde) contratada em 2011 para normalizar o
atendimento a este público específico. Segundo informações, a OSS emite
relatórios com bastante antecedência para a secretaria de Saúde, sobre a
necessidade de aquisição dos remédios.
“A
falta de aquisição em tempo hábil caracteriza ausência de planejamento ou
problemas de gestão, o que é inadmissível considerando que muitas vidas estão
sendo colocadas em risco”, alertou Riva. A falta de organização e controle de
estoque impede que os remédios cheguem a quem mais precisa, apesar dos gestores
estaduais saberem a quantidade de usuários e a importância dos medicamentos. Um
direito constitucional e humano, antes de mais nada - está sendo negado pela
ineficiência do poder público.
FALTA GESTÃO
Alguns medicamentos são de
responsabilidade da União, outros do Estado e dos municípios. O governo federal
repassa recursos financeiros para o Governo do Estado adquirir os
remédios, mas mesmo nestes casos há falta de vários produtos na Farmácia de
Alto Custo.
Para o deputado Riva, a secretaria de Saúde precisa melhorar a
gestão no setor, evitando a falta de medicamentos que são vitais para a vida de
pessoas que não conseguem adquiri-los em razão do custo proibitivo.
“Mais
de 20 mil usuários do Sistema Único de Saúde estão cadastrados para receber
medicamentos, mas a falta de planejamento e de gestão eficiente impede o
tratamento continuado, que pode significar a diferença entre a vida e a morte
para muitos usuários do SUS”, destacou o deputado, lembrando as complicações e
consequências devastadoras da falta de medicamentos.
Segundo
o artigo 196 da Constituição de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução
do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Constatada a
necessidade do uso continuado de medicamentos de alto custo, estes devem ser
fornecidos pelo poder público, cabendo ao Estado custear o seu fornecimento.
Riva
ressaltou que a garantia de acesso da população a estes medicamentos deve ser
prioridade do governo estadual, já que a cobertura farmacológica é parte
integrante e essencial da política de saúde.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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