O dia 21 de setembro é dedicado no Estado de Mato Groso ao Combate aos Maus Tratos contra a Pessoa Idosa. Com o objetivo de orientar e intensificar ações voltadas à questão, a Prefeitura de Barra do Bugres, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, desenvolve atividades referentes aos maus tratos contra a pessoa idosa. O Dia Nacional do Idoso é comemorado em 1º de outubro.
A Lei 8.951, de 30 de julho de 2008, de autoria do deputado Walter Rabello, institui o dia 21 de setembro como o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos contra Idosos.
Já o governo federal promulgou a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e foi regulamentada em 1996. Por essa lei ficam definidos os direitos do idoso e as responsabilidades dos governos em níveis federal, estadual e municipal, no seu atendimento. É ressalvada também a responsabilidade da família e da sociedade no cumprimento da legislação. “Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente, qualquer forma de negligência ou desrespeito sobre o idoso”.
Em 1900 a expectativa de vida do brasileiro era de 34 anos, na década de 50 aumentou para 43 anos, hoje gira em torno dos 68 anos e até 2025 estima-se em aproximadamente 80 anos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de idosos ultrapassa os 17,6 milhões. Este número é maior que a população inteira de países como Chile, Uruguai e Paraguai.
Em 2020 o Brasil será o sexto país com a maior população de idosos do planeta. Estatisticamente, estaremos com 33 milhões, ou seja, 14% da população.
O envelhecimento populacional é, sem dúvida, um fenômeno mundial e vem acontecendo de maneira acelerada causando uma série de transformações principalmente sociais e econômicas, além de muitas preocupações.
Uma delas é o aumento da violência contra a pessoa idosa. Onde a maioria dos casos ocorre principalmente no contexto familiar.
Geralmente, nas famílias, a responsabilidade para com o idoso que necessita de cuidado recai sobre um dos membros, isso provoca mudanças na dinâmica familiar e pode provocar desentendimentos. Para evitar o estresse e cansaço é importante que outras pessoas da família participem deste processo. O cuidador sobrecarregado pode sofrer com o cansaço físico, depressão, abandono do trabalho e alterações de sua vida conjugal e familiar, por isso necessita de tempo para se cuidar e também precisa contar com a ajuda de outras pessoas.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que dos 93 mil idosos que são internados a cada ano no Sistema Único de Saúde (SUS), 27% são vítimas de violência. O que chama a atenção é que a violência é a segunda causa de internações de idosos no SUS.
Existem duas dimensões para esse problema: história familiar, que pode ter contribuído para um conflito entre pai e filho e a questão econômica, que provoca o conflito por renda. Seja qual for o motivo, a questão é grave. Há uma cultura no Brasil de que velho é descartável, inútil e já passou do tempo.
O Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
Aos familiares dos idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é importante que saibam que o Estatuto do Idoso – estabelece que:
I – a apropriação ou desvio indevido dos valores dos empréstimos feitos pelos idosos acarreta pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa (art.102);
II – a indução da pessoa idosa sem discernimento de seus atos a dispor livremente de seus bens acarreta pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa (art. 106).
A violência contra o idoso é silenciosa porque, na maioria das vezes, ele depende dos familiares. Muitos não têm coragem de procurar ajuda ou de pedir socorro justamente pelo agressor ser um familiar. No casso de violência financeira, o agressor, na maior parte dos casos, é dependente financeiro do idoso e usa indevidamente seus recursos.
Eles precisam do amor, atenção, carinho, afeto e paz que tanto depositaram aos pés daqueles que são chamados de “sua família”. Não os abandonem, não os esqueçam. Vale à pena lembrar que o único mandamento da Bíblia com promessa é: “honra teu pai e tua mãe, para que se prolongue seus dias sobre a terra”. Por isso, cuide como pedra preciosa.
Você conhece alguém que causa maus tratos a idosos? Denuncie. Ficar calado é colaborar para que a violência continue.
A nossa omissão nos torna tão pequenos quanto quem comete a violência.
Durante toda a próxima semana a equipe do Creas fará palestras com os grupos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras/União e Maracanã) e no dia 25 na período da manhã na Aldeia Umutina.
Como Denunciar?
Disk Cidadania: Disk 100
Promotoria: (65) 3361-1461
Creas: 9642-2458
Assessoria de Comunicação
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