“Fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações”
O deputado José Domingos Fraga (PSD), encaminhou à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), 35 indicações, em uma única sessão na Assembleia Legislativa (AL). Apesar do conteúdo das referidas proposições serem o mesmo, o parlamentar beneficia 35 cidades de Mato Grosso com seu trabalho.
Em sua ementa, Fraga propõe que a Setas viabilize projeto executivo para a construção das obras físicas dos prédios que destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e ao Centro Especializado da Assistência Social (CREAS), para atender aos munícipes de várias cidades do Estado. Segundo José Domingos, a proposição fez-se necessária uma vez que agentes políticos de diferentes cidades o procuraram com o mesmo propósito.
“Devemos ter em mente que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social”, explicou o deputado.
Quanto ao conceito e papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o parlamentar explica que é preciso ter em mente que o órgão configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).
Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos CREAS devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território, segundo Fraga, é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.
“O CREAS deve buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada”, explanou o parlamentar.
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