Nós vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão — informou Renan, que apenas mencionou, como ressalva, a possibilidade de retirada de assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento for lido em Plenário.Embora considere que, em ano eleitoral, uma CPI “mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil”, o senador disse que “agora não há mais o que fazer”. Ele explicou que 28 senadores protocolaram requerimento pedindo a CPI, com fato determinado.
O documento foi protocolado na manhã de ontem por Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, a Secretaria-Geral da Mesa fará a conferência das assinaturas e entregará o requerimento ao presidente do Senado para que ele possa fazer a leitura no Plenário. Renan não tem, no entanto, prazo regimental para esse procedimento.
Alvaro disse não acreditar que os colegas retirem as assinaturas por pressão do governo. Para o senador, seria uma desmoralização para quem desistir da CPI. Além disso, ele acredita que todos os que assinaram o requerimento estão convictos de que precisa haver investigação para o bem da empresa.
Nós não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas. O objetivo não é atacar a empresa, é responsabilizar aqueles que eventualmente estejam contribuindo para dilapidação desse patrimônio.
Integrante da base de apoio ao governo e um dos que também assinou o requerimento, Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido pedidos para que retire a assinatura, mas assegurou não pretender recuar da decisão.
Eu pauto a minha vida baseado em princípios e valores, e não volto atrás — afirmou.
Para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, além do número mínimo de assinaturas de um terço dos senadores, é preciso que o requerimento contenha o fato concreto a ser investigado.
No caso do requerimento da CPI da Petrobras, Alvaro explicou que serão quatro fatos investigados: o processo de aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Lideranças do governo informaram ontem que trabalharão pela retirada das assinaturas de senadores que subscreveram o pedido de constituição da CPI.
CPI mista
Alvaro informou que senadores e deputados firmaram acordo para dar preferência à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), caso a Câmara também consiga as assinaturas necessárias. Segundo disse, o Senado só tomou a frente para garantir a investigação, já que a leitura de um requerimento para criação de uma CPMI precisa ser feita em sessão do Congresso, o que só ocorrerá em 15 de abril.
Perguntado se o governo teria mais poder de influência na CPI mista do que em uma apenas do Senado, Cyro Miranda afirmou que sim, mas disse acreditar no equilíbrio das forças que comporão a comissão. Observou ainda que o governo tem entrado em contradição cada vez mais.
Eu acho que fica muito difícil de qualquer maneira, mesmo que se dê a presidência para alguém da situação, que as coisas ocorram da maneira que eles [o governo] estão pensando. Eles sabem como é que são as convocações, os depoimentos. Há muita coisa a ser esclarecida. E a contradição do governo é no dia a dia — disse.
Veja o requerimento de criação da CPI: http://bit.ly/requerimentoCPI
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