A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que todas as decisões referentes à propaganda eleitoral podem ser conferidas integralmente no Mural Eletrônico, instituído pela Resolução 1468/214 como meio oficial de publicação dos seguintes atos judiciais: exercício do direito de resposta, reclamações, representações e intimações. O acesso ao Mural é livre, não havendo necessidade de nenhum tipo de cadastro prévio para poder visualizar e/ou baixar o conteúdo.
Diariamente, no intervalo das 10 às 19h, o Mural Eletrônico recebe publicações, que são disponibilizadas em tempo real. Os atos publicados poderão ser acessados pelos seguintes campos: data da publicação; nome dos advogados; nome das partes, salvo em caso de sigilo; e unidade publicadora.
O Mural Eletrônico está disponibilizado no site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br), na lateral esquerda do vídeo, no campo “Serviços Judiciais”. Todo o conteúdo do Mural está disponível para download.
Confira as decisões publicadas hoje e também anteriormente no link abaixo:
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