A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.
O texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores.
Por causa dessas exigências, o Projeto de Lei 5201/13, originalmente denominado de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.
Arquivo/Gustavo Lima
Para Otavio Leite, rebaixamento é condição fundamental para o sucesso da proposta.
Para o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-SP), o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso do novo parcelamento da dívida. “A renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e financeiro, sem o que eles não poderão participar dos campeonatos”, disse.
Já os jogadores integrantes do movimento Bom Senso F.C. são contra o rebaixamento automático dos clubes em dívida. Eles propõem que, antes de perder o lugar no campeonato, o clube seja advertido, pague multa e fique proibido de registrar novos atletas. “A sugestão cria punição escalonada, anterior ao rebaixamento da entidade, como forma de melhor estimular o cumprimento das obrigações fiscais”, diz o texto da emenda apresentada pelos atletas.
O projeto foi aprovado em comissão especial em maio e está pronto para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o texto deverá ser votado em outubro, após as eleições.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
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