O senador Casildo Maldaner (SC) pediu à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rapidez no exame do projeto de sua
autoria que obriga concessionárias de serviço público a divulgar periodicamente
suas demonstrações financeiras, seguindo o modelo das sociedades anônimas (PLS
365/2013).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), onde, informou o senador, recebeu emenda para acabar com uma
situação que vem se repetindo atualmente. Ele disse que muitas vezes uma
construtora fica com a concessão de uma rodovia, paralisa a obra e o governo
acaba sendo obrigado a colocar dinheiro público para que a estrada fique
pronta.
Casildo Maldaner reclamou que, nesses casos, o governo ajuda
a empresa, que depois ficará com todo o lucro do pedágio e não devolverá ao
governo nenhum centavo do dinheiro público colocado na obra. Pela proposta,
concessões nessa situação terão o contrato revisto.
O senador frisou que o custeio dessas obras com recursos
públicos melhoram significativamente as condições de operação e lucratividade
dessas empresas privadas. O Estado, disse Casildo, não pode somente colocar
recursos nessas obras, mas tem que receber de volta.
Não é só socializar o prejuízo e privatizar o resultado.
Tem que botar um freio nisso – afirmou o senador.
Pelo projeto de Casildo, as concessionárias deverão divulgar
diversos documentos, como o balanço patrimonial, a demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados e o fluxo de caixa. Com esses dados, a população poderá
acompanhar melhor as concessões de serviço público, comentou o senador.
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