"Conselho de Defesa Nacional deve contar com ex-presidentes"

Conselho de Defesa Nacional poderá contar com a participação de ex-presidentes para decidir situações graves, como guerras e calamidades públicas. Proposta ainda será discutida em comissão.

Os ex-presidentes da República podem tornar-se membros natos do Conselho de Defesa Nacional, órgão previsto na Constituição para ser convocado pelo chefe do Executivo na hipótese de o país enfrentar situações graves, como as que colocam em risco a defesa do Estado e a integridade das instituições democráticas.

A iniciativa de colocar os ex-governantes nesse conselho consta da Proposta de Emenda à Constituição 54/2011, do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO). O objetivo é que o governo conte, em momentos críticos, com a experiência e informações qualificadas detidas por aqueles que passaram pelo Poder Executivo.
Na redação atual, são membros do Conselho de Defesa Nacional o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Experiência prévia

Se aprovada pelo Legislativo, a mudança colocará no Conselho os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva.

Eles poderão ser convocados pelo chefe do Executivo para opinar nas seguintes situações: declaração de guerra e celebração da paz, decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; para propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional; para opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; e para estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é favorável à ideia, por entender que “é imprescindível contar com a contribuição dos antigos presidentes da República na ponderação sobre temas tão relevantes para o país”. Para ele, a gravidade das situações requer experiência.