"Banda larga maior depende de recursos e gestão articulada"

Relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia culpa cortes no orçamento por atraso na universalização da internet de alta velocidade no país. Plano Nacional de Banda Larga não atingiu meta para 2014.

Reativada em 2010 para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebras convive com restrições orçamentárias que dificultam a prometida universalização do acesso à internet rápida. Essa é uma das conclusões do relatório a ser apresentado hoje pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), incumbido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de acompanhar a implantação do plano. Entre as recomendações do senador, está a de que o governo federal deixe de contingenciar recursos do orçamento do setor. “Estima-se que a execução orçamentária da Telebras relacionada ao PNBL nos últimos quatro anos tenha sido em torno de R$ 284 milhões, ou seja, 7,7% do planejado”, afirma o relator.

A falta de recursos é uma das razões para que o país não alcance a meta de 35 milhões de residências com banda larga, ao preço de R$ 35 por mês, ainda em 2014. É também por falta de dinheiro que o país está longe de conseguir levar a internet aos 4.278 municípios prometidos quando da aprovação do PNBL, em 2010. O volume de recursos investidos foi insuficiente para alcançar as metas, diz o relatório.

O senador apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e uso de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado.

Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para atividades de desenvolvimento tecnológico. “Mantido esse nível de investimento, o projeto completo de universalização da banda larga teria duração de 20 anos. Nos primeiros 8, todas as famílias brasileiras já desfrutariam de acesso à internet com velocidade mínima de 1 mega”, explica.

Mas não basta dinheiro. Para o senador, a universalização ainda patina porque também falta gestão coordenada. O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital não se reúne desde 2010 nem apresenta os relatórios de acompanhamento do Plano de Banda Larga, exemplifica. Além disso, o Fórum Brasil Conectado, criado para reunir mais de 60 instituições de governos, sociedade civil e setor privado, está desativado. Anibal recomenda a divulgação sistemática do andamento das ações governamentais relacionadas ao PNBL e a publicação de relatório anual de avaliação do plano.

Marco Antonio Reis e 
André Fontenelle