Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins poderão contar com a criação de varas federais e a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com o deputado Eliseu Padilha (RS), protocolaram na Mesa Diretora da Câmara os Projetos de Lei 8316, 8317 e 8318 de 2014 que objetivam a criação.
O empenho do deputado Padilha neste processo foi muito importante, pois foi ele que apresentou junto ao Conselho de Justiça Federal a necessidade da criação destas varas federais. “Trabalhamos junto ao Conselho, que acatou a nossa sugestão e, hoje, estamos apresentando junto com o STJ estes projetos para a criação das varas federais. A crescente busca da população pela ajuda do Poder Judiciário nos motivou a criar mecanismos que visassem melhorar o atendimento desta demanda”, comemorou Padilha.
Para o Rio Grande do Sul, estão previstas a criação de duas varas federais no município de Gravataí. “Tenho certeza que a melhoria da Justiça no município vai agilizar no incremento do trabalho demandado pela sociedade”, afirmou o parlamentar.
Íntegra das propostas:
- PL 8316/2014 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…)
- PL 8317/2014 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…)
- PL 8318/2014 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…)
Assessoria
Foto: Wendel Lopes/PMDB
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