Os prefeitos mato-grossenses irão se reunir com o governador Pedro Taques no dia 30 de janeiro para tratar das demandas municipalistas. O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) será uma das principais pautas da audiência, que será realizada no Palácio Paiaguás. O anúncio da reunião foi feito nesta terça-feira (20), durante agenda entre secretários de estado e gestores municipais. Os prefeitos se reuniram na AMM ontem e hoje para definir as medidas necessárias para viabilizar o repasse dos recursos aos municípios. Estiveram presentes os titulares da Casa Civil, Paulo Taques, de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura.
Os gestores estão preocupados com a situação das estradas e pontes do estado diante do impasse jurídico sobre a distribuição do Fethab. Eles afirmaram que, com a suspensão, as prefeituras não possuem recursos para garantir a manutenção das vias. A situação é agravada com o período de intensas chuvas, característico desta época do ano. A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos.
Durante a reunião nesta terça-feira também foram discutidas as ações emergenciais por parte do governo para garantir a trafegabilidade nas rodovias estaduais não-pavimentadas, que correspondem a cerca de 80%. O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, destacou que um entendimento entre as esferas municipal e estadual para garantir a infraestrutura da malha viária será benéfica para a população. “Precisamos de ações emergenciais para os problemas já existentes e a infraestrutura é uma grande reivindicação em todos os municípios”, ratificou.
O secretário Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que tem recebido os prefeitos e reconheceu que a solução dos problemas vem da base. Marcelo revelou que o governo está licitando matéria prima e deve firmar contratos com usinas para a produção de massa asfáltica, que será utilizada em parceria com os municípios em operação “tapa buracos” nas rodovias estaduais pavimentadas.
Ainda de acordo com o secretário, será firmado um Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras para a distribuição de óleo diesel para manutenção da malha rodoviária. A questão se encontra em análise pelo setor jurídico da pasta.
O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, que irá assumir a presidência da instituição em fevereiro, sugeriu que a assinatura do termo seja feita durante a audiência com o governador devido à urgência dos municípios em resolver a questão. “A Associação já havia comunicado ao governo, no início do mês de janeiro, sobre a urgência na tomada de ações de manutenção das vias a fim de garantir o escoamento da produção e a circulação do transporte escolar no início do período letivo”, reforçou.
Os 141 municípios deverão contar também com trabalho de patrulhas mecanizadas nas vias não-pavimentadas. “Nossa intenção é realizar uma redistribuição dos maquinários e mudar a forma de trabalho”, explicou. Conforme Duarte, o estado utilizará máquinas novas, terceirizadas e com pagamento efetuado por hora trabalhada. “A distribuição deve ser feita de acordo com a quilometragem, com dados fornecidos pela AMM e com o limite de mil quilômetros por patrulha”, explicou.
O chefe da secretaria de Infraestrutura afirmou que futuramente o trabalho será monitorado via GPS, com acesso pelos prefeitos e cidadãos. Por enquanto, Marcelo sugeriu o envio das informações sobre a patrulha e a massa asfáltica semanalmente aos prefeitos ou servidores municipais designados para o acompanhamento.
Sobre as pontes danificadas, o secretário explicou que pretende realizar a substituição de algumas pontes de madeira por bueiros celulares, conforme possibilidade. “Antes temos que realizar um levantamento da realidade, saber quantas pontes temos e a situação delas”. Até que o trabalho seja feito, a Sinfra deve atuar apenas nas questões emergenciais.
Marcelo Duarte admitiu que as ações não são suficientes para resolver os problemas da extensa malha. Ele disse ainda que a Sinfra passa por problemas de recursos e por isso não dará ordem de serviços nos contratos de manutenção existentes e também não fará a recuperação por meio de empreiteiras contratadas no governo anterior. “A Sinfra tem hoje R$330 milhões em dívidas com fornecedores e mais de R$ 300 milhões em compromissos de convênios que não foram cumpridos”, justificou.
Sobre o Fethab, o secretário disse que a determinação de Pedro Taques é a reativação do conselho, que já tem primeira reunião marcada para fevereiro. Duarte lembrou que a AMM integra o grupo e se comprometeu em manter abertos os números sobre aplicação dos recursos e os critérios utilizados.
AMM
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