Recentemente solicitei a retirada de pauta do Decreto Legislativo nº 1.287/2013, que obriga o Brasil a investir R$ 800 milhões em um projeto astronômico no Chile, o ESO.
Primeiro, é importante salientar que pedir a retirada de um projeto de pauta é além de um direito regimental um ato responsável do parlamentar quando julgar necessário o entendimento mais aprofundado da matéria, antes de proferir seu voto em plenário. Para exemplificar: é como um juiz ao pedir vistas de um processo para análise; ou mesmo um médico, quando pede um exame para um diagnóstico mais preciso.
Seria sim uma ignorância votar sem se preocupar no que se está aprovando. Responsabilidade ao longo do mandato e respeito às pessoas são premissas que não abrirei mão como parlamentar.
Ao ler os pareceres proferidos pelas Comissões da Câmara que avaliaram este acordo, identifiquei questionamentos que vão desde a garantia de retorno ao Brasil dos investimentos realizados no Chile com a ESO até os reais benefícios deste projeto à comunidade científica brasileira.
É importante destacar que há divergências dentro da comunidade científica quando o assunto é o acordo do ESO.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o astrônomo João Steiner, do Instituto de Astronomia da USP, criticou a entrada do Brasil no ESO.
“O Brasil pode adotar uma estratégia diferente para o desenvolvimento científico pleno, a um custo que é 10 vezes menor do que a conta do ESO. Essa estratégia de associação com o ESO nos parece ser uma má escolha para o uso de dinheiro público. Como consequência, o Brasil terá a infraestrutura astronômica que estará entre as de pior relação custo-benefício no mundo”, disse Steiner em trecho do artigo.
“Não faz sentido subsidiar a ciência europeia com dinheiro do contribuinte brasileiro”, reforçou Steiner em publicação da conceituada revista Nature.
O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Adalberto Fazzio, defende que é preciso dar prioridade aos programas em andamento no MCTI, que também são meritórios, como os de nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia da informação, de inclusão social-científica e o da Amazônia.
Nas ultimas semanas debati o assunto com alguns especialistas. Tive a oportunidade de conversar com os doutores da UFSCAR, Gustavo Rojas e o da USP, Marcos Diaz. Ambos são favoráveis ao investimento do Brasil no ESO, por entender que este programa representará um avanço à ciência brasileira. São pontos de vista importantes a serem considerados.
Ainda importante informar que segundo levantamento feito pela Comissão Especial de Astronomia, aproximadamente 75% dos astrônomos brasileiros apoiam a inserção do Brasil no ESO.
Outro ponto necessário a ser levado em consideração, ao analisar este investimento do Brasil no Chile, é a crise financeira pela qual atravessa o país.
O ano de 2015 iniciou com um corte no orçamento das despesas não obrigatórias na ordem de 33% em todos os ministérios, inclusive em pastas como Saúde, Educação, Infraestrutura e outros. O Governo Federal dá claros sinais de fadiga e dificuldade financeira para cumprir seus compromissos.
Conforme noticiou a mídia recentemente, o Governo Federal atrasa o pagamento de quase R$ 18 bilhões em áreas como a Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social. O MEC deixou de pagar bolsas a mais de 423 mil educadores da alfabetização e do ensino médio. Os programas “Ciência sem Fronteiras” e “CAPES” sofrem atrasos de até três meses em seus repasses.
O Brasil não cumpre hoje com repasses constitucionais aos estados e municípios. Somente com relação às compensações da Lei Kandir, o Brasil deve cerca de R$ 2 bilhões. Só para Mato Grosso, meu estado, o Governo Federal deve R$ 400 milhões que seriam investidos em Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura.
Em âmbito internacional, perdemos recentemente o direito de participar do Tribunal Penal Internacional de HAIA, em função de dívidas acumuladas na ordem de US$ 6 milhões com a ONU.
Diante da dificuldade financeira, o Governo Federal lançou um pacote de ajuste fiscal que inclui o aumento de tributos sobre combustível e operações financeiras que afetam diretamente o bolso do contribuinte.
O ajuste fiscal do Brasil determina estabelecer uma agenda prioritária para o país, para não penalizar ainda mais o contribuinte brasileiro. Não há dinheiro para tudo.
Essa agenda passa seguramente por concentrar esforços nas áreas mais básicas e essenciais ao povo brasileiro, entre elas Saúde, Segurança e Educação.
Passa também pelo desenvolvimento de nossa infraestrutura e pelos ajustes para fazer este país mais competitivo e ao mesmo tempo confiável.
Não escapa dessa agenda o necessário investimento em Ciência e Tecnologia, começando pelo cumprimento dos programas já em andamento para este setor.
Os novos compromissos de investimento do Brasil com valores representativos, em especial aqueles a serem realizados fora do país, devem ser profundamente analisados e todos devem possuir as devidas garantias de que serão cumpridos para não macular ainda mais a imagem deste país.
Não tenho dúvidas quanto à importância do desenvolvimento tecnológico, do conhecimento e da ciência para o Brasil. Tampouco receio em votar favoravelmente a qualquer projeto desde que eu esteja certo em fazê-lo. A minha formação como engenheiro, pós-graduado e ex-presidente de empresas multinacionais me ensinaram ao longo do tempo a não tomar decisões definitivas sem o necessário entendimento e convencimento das questões envolvidas.
Toda vez que eu não me sentir convicto em relação a uma matéria a ser aprovada na Câmara de Deputados vou usar do meu direito de pedir vistas e analisar com profundidade o projeto -- principalmente aqueles que envolvem o dinheiro público.
Jamais me omitirei ao debate. Meu compromisso com os meus eleitores é de responsabilidade e zelo com o dinheiro público. Estou fazendo, de forma muito célere, um debate justo, honesto e respeitoso sobre o tema. E em breve estará no plenário a decisão final sobre este acordo.
Fabio Garcia Deputado Federal (PSB-MT).
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