O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.02), Projeto de Lei 4.246/12, conhecido como Lei dos Caminhoneiros.
O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), avalia positivamente a aprovação da proposta revisada e acordada com as entidades que representam o setor.
A matéria deve ser sancionada nos próximos dias pela Presidente Dilma Rousseff.
Diversos pontos que regulam a atividade foram alterados durante sessão plenária.
Conforme o texto fica autorizado até 12 horas de trabalho, incluindo as horas extras.
Outra importante alteração na matéria é com relação tempo máximo ao volante que aumentou de 4 para 5,5 horas e o intervalo de descanso diminuiu de 9 para 8 horas.
No plenário foi aprovada também a manutenção, para caso de eixos suspensos de caminhões, a isenção do pedágio.
O texto já havia passado pelo Senado e voltou para a Câmara para análise de emendas.
Ezequiel Fonseca explicou que a lei chegou a ser aprovada, porém não ouve discussão com os motoristas profissionais. “A lei foi amplamente revisada e debatida e a partir de agora passa a atender os anseios da categoria, essa é uma importante conquista,” frisou.
Adrielle Piovezan
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