"ANAJURE encerra Congresso internacional no STJ, lançando o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, e confirmando a 3ª edição em 2016 com professores de Coimbra, Oxford e Harvard."

Foi realizado durante a manhã e tarde da última quarta-feira (18), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o 2º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da ANAJURE. Além de lideranças de diversas entidades, o evento teve participação de cerca de 300 congressistas e também recebeu autoridades do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. 

No final da programação, o Dr. Uziel Santana, Presidente do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE, junto a Dra. Edna Zilli, Diretora de Assuntos Parlamentares da entidade, fizeram a apresentação do Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, elaborado por uma comissão de juristas da ANAJURE e apresentado no Congresso Nacional à liderança do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil).

Este Projeto de Lei consiste no estabelecimento no plano

infraconstitucional de uma série de direitos e deveres que respaldarão e fortalecerão o direito constitucional de liberdade religiosa. Tal Estatuto é fruto do trabalho que a ANAJURE tem desenvolvido e do diálogo que a entidade tem tido com diversos segmentos sociais e dos poderes públicos. 

“Trata-se de um avanço, de um novo passo. Passamos da importante seara acadêmica e do ativismo social para a esfera legislativa, onde se define o destino do nosso povo. Agradecemos à Dra. Edna Zilli e toda a equipe que trabalhou neste Projeto de Lei. Do mesmo modo, aos deputados e senadores do IPP-Brasil e da Frente Parlamentar para Refugiados que abraçaram a ideia em plenitude, em especial, o seu presidente, Dep. Leonardo Quintão, do PMDB-MG, que assina e corrobora ‘in totum’ o PL”, afirmou o Dr. Uziel Santana. 

Autoridades e representantes de entidades brasileiras presentes no Congresos Internacional da ANAJURE no STJ:

Dep. Leonardo Quintão – Presidente do IPP/Brasil e da Frente Parlamentar para Refugiados e Ajuda Humanitária; Dep. Moroni Torgan – Presidente da FPLR; Ideli Salvatti – Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Marco Aurélio Buzzi – Ministro do STJ; Adriana Mendes – Representante da Presidente do Conselho Federal de Psicologia; Dr. Matheus e Dr. Lucas – Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB; além de representantes das seguintes entidades: ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas; ACSI – Associação Internacional de Escolas Cristãs; AECB – Aliança Cristã Evangélica Brasileira; Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil; AMTB – Associação de Missões Transculturais Brasileiras; CBB – Convenção Batista Brasileira; CBN – Convenção Batista Nacional; CIBI – Convenção das Igrejas Batistas Independentes; Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do 7º Dia; IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil; Igreja Metodista; IPB – Igreja Presbiteriana do Brasil; IPI – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil; SEPAL – Servindo aos Pastores e Líderes; Associação Nacional de Educação Católica; A Igreja de Jesus Cristos dos Santos dos Últimos Dias; Comunidade Bahá’i; Aliança Cristã Evangélica; Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil; Aliança Evangélica Brasileira; Visão Mundial; Missão MAIS, Igreja Batista da Lagoinha, entre outros.

Em sua participação, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, enfatizou a importância da atuação da ANAJURE e parabenizou a iniciativa da entidade em promover o debate sobre liberdade religiosa, destacando que tal liberdade é fundamental no Estado Democrático de Direito. A ministra reafirmou também o compromisso do Governo Federal em garantir esse direito. 

“Embora o Estado seja laico, as pessoas têm o direito de expressar publicamente as suas crenças”, afirmou.