O PlenáriodoSenado deve continuar,
nesta semana, a debater os projetos
de reforma política. O próximo tema
deve ser a proposta dos ex-senadores
Francisco Dornelles e José Sarney (PLS
268/2011) que institui o financiamento
público exclusivo das campanhas
eleitorais.
A orientação do presidente Renan
Calheiros é que cada projeto pronto
para votação seja colocado na pauta
para discussão até que a reforma
política vá, aos poucos e de maneira
fatiada, tomando corpo.
— Nenhum dos temas obteve acordo,
nenhum alcançou consenso. Por isso a
orientação tem sido votar os projetos
na ordem com que chegam ao Plenário
— explicou o secretário-geral da Mesa,
Luiz Fernando Bandeira.
A julgar pela votação do PLS 268/2011
na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), há quatro anos, vai ser uma decisão
apertada: houve empate em 9 votos
contrários e 9 favoráveis na votação,
decidida pelo então presidente, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que indicou sua
aprovação.
Apesar de não ser obrigatória sua
passagem pelo Plenário, pelo caráter
terminativo da decisão na CCJ, houve
três recursos nesse sentido, e agora
o texto sobre financiamento público
está pronto para análise de todos os
senadores.
Regra atual
Hoje, o financiamento é misto.
Dentro
de certos limites, tanto empresas quanto
pessoas podem fazer doações. Além
disso, cada partido recebe recursos
públicos provenientes do chamado
Fundo Partidário, que são distribuídos
de acordo com o tamanho de cada
bancada na Câmara dos Deputados.
O projeto proíbe os partidos políticos
e candidatos de receberem doações em
dinheiro ou estimáveis em dinheiro
de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos
para as campanhas sairiam de
um fundo administrado pela Justiça
Eleitoral, que, para isso, deverá receber
R$ 7 por eleitor inscrito, em ano
eleitoral, na forma de uma transferência
orçamentária do Tesouro.
Quem defende o financiamento
público exclusivo diz que, além de
assegurar equilíbrio econômico entre
os candidatos, o sistema deixa claro
quem paga a conta das campanhas.
Em tese, excluir agentes privados do
processo facilita a fiscalização, elimina
a influência de grandes empresas nas
eleições e permite que os partidos
menores tenham mais recursos para
fazer suas campanhas.
Os contrários ao financiamento
público argumentam que seriam favorecidos
os partidos que hoje já são
os maiores, não seriam coibidas as
doações ilegais e não se acabaria com
a prática de caixa dois. Além disso,
consideram que o dinheiro destinado
a financiar campanhas eleitorais poderia
ser usado para investir em saúde e
educação, por exemplo.
Outros projetos
Além desse tema, há outros quatro
projetos sobre a reforma política na
pauta do Plenário de amanhã. Dois
são projetos de lei (PLSs 601/2011 e
60/2012), cuja tramitação e votação é
do tipo mais simples, porque não exige
maioria absoluta nem várias sessões de
discussão.
Outros dois são propostas de
emenda à Constituição (PECs 58/2013
e 73/2011), que precisam de 49 votos
favoráveis e exigem cinco sessões de
discussão antes do primeiro turno de
votação e três antes do segundo turno.
O PLS 601/2011 exige a divulgação
das receitas e despesas das campanhas
eleitorais e o PLS 60/2012 restringe as
doações para campanhas — sendo
que este último, na prática, depende
do resultado da votação sobre financiamento
público.
Já a PEC 58/2013 estabelece novos critérios
para criação de partidos políticos
e pode ser votada em primeiro turno
amanhã, por atingir a quinta sessão de
discussão.
A PEC 73/2011, que exige
desincompatibilização do presidente,
governador e prefeito que queiram se
reeleger, deve avançar até quinta-feira,
quando também chega à última sessão
de discussão do primeiro turno.
Senado
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