"A pedido de Fabio Garcia, Câmara dos Deputados cria comissão para debater Mercado Livre de Energia‏"

Os deputados federais vão debater a ampliação do “Mercado Livre de Energia Elétrica" no Brasil. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a criação da sub-comissão Especial do Mercado Livre.

O requerimento de criação é do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) e tem como finalidade ampliar o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros.

Conforme defende Fabio Garcia, o mercado livre proporcionará ao brasileiro possibilidade de escolher seu fornecedor e comprar energia mais barata e adequada às suas necessidades.

“Seria um grande avanço. Igual como aconteceu com a telefonia móvel no Brasil, que, ao abrir o mercado, estimulou a competição e proporcionou novos planos e mais baratos”, compara Garcia.

O parlamentar mato-grossense lembra que o mercado livre de energia elétrica não é uma novidade e já é praticado com êxito em vários países.  “Com a necessidade atual de reduzir o preço de energia no Brasil, chegou o momento de aprofundar nessa discussão e permitir que o consumidor possa ter a opção de escolher o fornecedor mais acessível”.

Durante a sessão que aprovou a sub-comissão, o engenheiro eletricista, deputado Fernando Marroni (PT-RS), enalteceu a abertura do debate. “Fico imaginando – por conta das redes de distribuição – como poderíamos avançar para o mercado livre. O assunto é importante e vários países estão adotando. Estou à disposição para participar dessa subcomissão”, disse.

O deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) também se colocou à disposição da subcomissão. Para José Stédile (PSB-RS), o debate é pertinente não somente para regulamentar o mercado consumidor, mas também para os fornecedores.

“Trata-se de debate importante, pois já houve a possibilidade de várias empresas ofertarem a energia no modelo atual e muitas quebraram em função da falta de mecanismos que garantissem o preço. Parabéns pela sugestão”, disse Stédile.

O assunto que já foi levando à Comissão de Minas e Energia, lembrou o deputado João Fernando (PSB-PE), deve realmente ser debatido com mais profundidade.  “É preciso dar ao consumidor o direito e a liberdade de escolha”.

MERCADO LIVRE 

No Brasil, o modelo vigente do setor elétrico prevê que a comercialização de energia elétrica pode ser realizada em dois ambientes de mercado: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – o modelo atual ofertado ao consumidor comum e o ACL.

O ACL foi criado em 1995 para figura jurídica, unidade ou planta conectada a uma rede da distribuidora em uma tensão igual ou maior que 69 kV, e com demanda contratada igual ou superior a 3.000 kW podem aderir ao ACL.

Em 2004, o Governo voltou a regulamentar a ACL e criou o consumidor livre “especial”. A demanda foi reduzida para 500 kW até 3.000 kW. O valor inicial da conta de luz desse modelo é de R$60 mil reais.

 “Entre os benefícios do mercado livre, o principal é a diminuição no custo de energia elétrica. reforça Fabio Garcia.

Soraia Ferreira