"ARTIGO : A verdade e mentiras sobre o PL da terceirização"

No último dia 07 de abril começou a ser votado o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que busca regulamentar a terceirização do trabalho no Brasil. Desde o início da sua discussão, o Projeto de Lei se tornou alvo de diversas manifestações, mas não fugirei ao debate, em nenhum de seus aspectos.

Não tenho qualquer compromisso, seja com o governo, seja com o setor empresarial ou sindical. Voto com a minha convicção de estar tentando fazer o correto e esperando atender aos anseios da população. Respeito, por princípio, todas as opiniões divergentes, mas não tolero a mentira e a desinformação que prosperam sobre o tema.

A realidade, que precisa ser restabelecida é que o projeto de lei visa regulamentar a situação de mais de 14 milhões de brasileiros que hoje estão trabalhando como terceirizados, sem garantias trabalhistas mínimas e, na maioria das vezes, dependendo do entendimento dos tribunais trabalhistas para a definição dos seus direitos mínimos como trabalhadores que são. A falta de legislação joga esses milhares de brasileiros no abismo da falta de direitos trabalhistas básicos, em pleno século XXI, e temos que enfrentar esse problema sem medo e sem mentiras.

Ademais, é conveniente lembrar como funciona o processo legislativo. Aprovamos, em primeiro lugar, o texto-base, apresentado pelo Relator, a partir de então, no Plenário da Câmara, começamos a votar os destaques ao texto. Ou seja, começamos a ajustar o texto aos interesses do conjunto de trabalhadores. Tanto que, no dia 14 de abril, ajustamos o texto-base do Projeto, restringindo a terceirização apenas para as empresas privadas e avançávamos para garantir a terceirização apenas para atividades-meio, quando a votação foi suspensa.

Então, a acusação de que estaríamos aprovando o fim dos concursos públicos não passa de mais uma falsa acusação, imposta por centrais sindicais à serviço de interesses escusos. A imposição de concursos públicos para o acesso ao serviço público está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 37, e, todos sabemos, uma mudança à constituição não pode ser feita através de Projeto de Lei.

Repito, mais uma vez, que o Projeto busca regulamentar uma situação existente, com cláusulas anticalote, criando a obrigação das empresas contratadas reservarem 4% do valor dos contratos para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos seus trabalhadores. Além disso, o Projeto exige a qualificação técnica e a capacidade econômica da empresa que for prestar serviços de terceirização, visando diminuir os acidentes de trabalho.
Essas são exigências inexistentes hoje e fundamentais para garantir o direito dos trabalhadores e a prestação de bons serviços.

Essas informações foram sonegadas da população pelo Governo do PT, Sindicatos e Centrais Trabalhistas que são contra essa PL, tentando assim desviar o foco da população das sérias denúncias de corrupção, lançando desinformação e mentiras.

Mas, como já afirmei, não fujo ao debate, então, gostaria de fazer uma reflexão sobre as relações do PT com a terceirização. É curioso vermos que nos Estados em que o Partido dos Trabalhadores governa a terceirização é uma constante. O Estado da Bahia, por exemplo, extinguiu o seu Departamento de Desenvolvimento Agrícola e terceirizou o serviço de extensão rural e assistência técnica aos pequenos produtores rurais.

O  Acre, estado governado pelo PT há quatro mandatos, é considerado a Meca da terceirização. Lá, à medida que os servidores de carreira se aposentam, são substituídos por funcionários terceirizados, comprometendo a qualidade de serviços de infraestrutura.

E no governo federal não é diferente.O que podemos falar do Programa Mais Médicos, que utiliza mão-de-obra cubana, a custo aviltante, sem qualquer garantia trabalhista, apenas para custear a ditadura de Fidel Castro? Ao importar os médicos cubanos, o governo federal promoveu a terceirização no atendimento médico à população.

A importação dos médicos cubanos, com salários irrisórios e sem a cobertura da justiça trabalhista, é o que realmente afronta aos interesses dos trabalhadores, mas sobre isso as Centrais Sindicais, aparelhadas pelo Governo Federal, se calam.

Esses são os fatos que devem pontuar um debate sério sobre a precarização das garantias dos trabalhadores, e que não estiveram em destaque em momento algum, até agora.

Continuarei votando com os olhos atentos aos interesses dos trabalhadores e da população, e continuarei lutando por dignidade e direitos aos terceirizados, relegados ao desamparo pela desatenção das Centrais Sindicais. 

Victório Galli é deputado federal