O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu, nesta quinta-feira (23), a realização de eleições gerais no Brasil a partir de 2022. Seriam eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República. “A coincidência de mandato é algo necessário, assim como o fim da reeleição” – disse, ao se pronunciar durante o XI Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que está sendo realizado em Brasília, promovido pela União Brasileira de Vereadores (UBV).
Com o Congresso debruçado na Reforma Política, Wellington tranquilizou os vereadores sobre os riscos da redução de mandato, levantado diante da hipótese da busca da coincidência das eleições. “Vai ser bastante discutido e vamos chegar a um bom termo. O certo é que o prazo para haver essa coincidência eleitoral será mesmo em 2022” – disse o republicano.
Fagundes se colocou também a favor do fim da reeleição. Segundo ele, a proposta em tramitação no Congresso Nacional é uma unanimidade. No entanto, considera que os mandatos se estendam para cinco anos, ao invés dos atuais quatro com reeleição. “Também sou a favor da eleição direta e do voto distrital misto. Para eleição de vereadores isso ocorreria em municípios com mais de 200 mil eleitores” – explicou o senador.
Além da reforma política, Wellington Fagundes, como municipalista, tratou da questão do Pacto Federativo como um dos temas mais importantes a serem debatidos também este ano no Congresso Nacional. Ele voltou a criticar o modelo de distribuição do bolo tributário. “Hoje é muito injusta a divisão de recursos arrecadados no país. A maior parte fica na mão do Governo Federal e estadual” - enfatizou. O senador lembrou que no ano passado, como deputado federal, ajudou a aprovar projetos que aumentaram “um pouquinho o FPM”. Ainda assim – acrescentou – “chega menos de 16% às cidades”.
E foi nessa linha de observação que o republicano apresentou o Projeto de Emenda Constitucional 01/2015, que prevê a redistribuição do que é arrecadado pela Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE, incidente sobre os combustíveis. Caso seja aprovada, a PEC vai entregar aos municípios 1/3 de toda a arrecadação e 1/3 para os estados, ficando a união com o restante.
Wellington também mencionou a atual crise que o país está vivendo, explicando que esta situação acaba prejudicando o atendimento das demandas da população. “O cidadão sofre com toda essa situação. E quem mais vive esse drama é justamente o prefeito e os vereadores, porque são os primeiros com quem a sociedade tem contato” – disse. Ele observou que em 24 anos como congressista jamais vivenciou uma crise política acontecer junto a uma crise econômica, como ocorre atualmente. “E não tenho dúvidas que a crise política agrava e prejudica mais o país frente a uma crise econômica” – salientou.
Exercendo pela primeira vez o mandato de senador, Fagundes também é autor da PEC 39, que transforma a política de concessões em Política de Estado, para gerar mais segurança aos investimentos. “A partir do momento em que o Brasil criar cenários que permitam garantias efetivas para quem investe nos programas de concessões, tenho certeza que haverá grandes avanços, principalmente no campo da logística. O resultado disso será a redução de custos e aumento da competitividade dos produtos nacionais. Isso significa melhorar a economia, ampliar empregos, a renda e as oportunidades" – definiu Wellington.
Justina Fiori
foto: André Corrêa/Agência Senado
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