O deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) intermediou e conseguiu a liberação de R$ 2,8 milhões de convênio do Governo do Estado para o Hospital São Luiz, que é referência em atendimento de obstetrícia de baixo, médio e alto risco, além de oferecer UTI Neonatal e Adulto, para Cáceres e outros 22 municípios da Região.
Com este montante, o Governo coloca em dia os repasses da atual gestão, uma vez que já foi quitado o mês de Janeiro e, neste última remessa, os meses de Fevereiro e Março. Porém, devido à inadimplência do Estado na gestão passada, a unidade ameaçou entrar em greve neste mês.
“Gerimos essa crise e o Estado atendeu nosso pedido, entendendo que Cáceres é cidade-pólo, referência em saúde e pagou os meses de setembro e dezembro de 2014 e, logo depois, já colocou em dia os repasses de 2015”, enfatiza o deputado.
O parlamentar esclarece que o atual governo herdou da gestão passada um saldo devedor referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014, ultrapassando a casa dos R$ 5 milhões para com o hospital.
“A situação econômica do Estado não é confortável. Estamos passando por dificuldades, mas o Governo já quitou as parcelas atrasadas com o Hospital São Luiz tendo como base os meses de setembro e dezembro. Agora ficam pendentes apenas outubro e novembro de 2014”, informa o deputado.
O deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) participa da audiência pública para acompanhamento da aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), no município de Cáceres, na manhã desta sexta-feira (24).
O Governo do Estado repassou ao município no último dia 10 de abril, uma parcela única de R$ 415 mil referente ao pagamento do Fundo dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano.
O parlamentar ressaltou a importância da audiência pública, requerida pela vereadora, Valdeniria Sutra que manifesta o cuidado do Poder Legislativo Municipal em acompanhar e fiscalizar a aplicação do recurso.
“O Estado encaminhou este dinheiro do FETHAB em um momento de extrema necessidade, pois te mos mais de cinco mil quilômetros de estradas não pavimentadas em Cáceres e poderemos investir em melhorias para a mobilidade urbana”, enfatizou o deputado.
JUDICIALIZAÇÃO
Doutor Leonardo promove audiência pública sobre judicialização da saúde.
O deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) promove no próximo dia 27 de abril (segunda-feira), a audiência pública sobre o tema “Judicialização da Saúde”, às 15 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Casa Cidadã.
De acordo com o parlamentar o evento envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar uma solução diante do crescimento do número das demandas judiciais que tem por finalidade resguardar tratamentos de saúde no setor público.
“É um tema importante. O último levantamento extra oficial aponta que são mais de 3,4 mil processos judiciais ainda pendentes no Estado. Vamos tentar achar uma solução para isso”, defende o parlamentar.
Doutor Leonardo reconhece o direito do cidadão em ter acesso à saúde. Para ele, judicializa-se quando o Estado não funciona, no entanto, o deputado acredita que esse número de ações onera o Estado e sobrecarrega o Judiciário.
“Temos que auxiliar a resolver esses problemas de demanda reprimida sem que o paciente tenha que recorrer à Justiça. Vamos propor um modelo com a criação de um comitê envolvendo representantes dos poderes Judiciário e Executivo para atuar como conciliador dessas demandas”, sugere o parlamentar.
O convite para participação no evento está aberto a secretários de Saúde municipais, representantes de Escritórios Regionais de Saúde, servidores do setor, além da presença já confirmada da presidência e diretoria dos órgãos: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Sindicato dos Médicos, Hospital Geral Universitário, Procuradoria Geral do Estado e responsáveis por hospitais da capital e interior, além de sindicatos e outras entidades da área da saúde.
Naila Albuquerque
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