O deputado federal Victório Galli (PSC) usou a tribuna da Câmara Federal para criticar duramente o veto da presidente Dilma Roussef (PT) à liberação dos recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) aos estados e municípios produtores. “O FEX foi criado para ajudar os estados exportadores, com a isenção de pagamento de ICMS sobre os produtos destinados à exportação e esse veto colocou Mato Grosso em posição de dificuldade, causando instabilidade e insegurança jurídica”, disse.
Para o parlamentar, o veto presidencial é um calote do governo federal que estaria praticando apropriação indébita dos recursos arrecadados pelos estados. Segundo ele, “o veto tira a certeza de que nosso estado de Mato Grosso teria acesso ao FEX este ano, cujo valor estava previsto em cerca R$ 450 milhões, mesmo sabendo que os R$ 400 milhões referentes a 2014 não foram repassados ainda pelo governo federal”.
Galli recorda que antes da votação do orçamento geral da união para 2015, os parlamentares Mato Grosso pediram para manter os 21,66% do FEX para atender o Estado. “Lutamos muito e conseguimos incluir no OGU 2015, tal percentual. Na ocasião apresentei um requerimento de indicação nº 98/2015 que foi enviado ao Poder Executivo, após aprovado pelo presidente desta Casa, para a manutenção do percentual de 21.66% para o Estado de Mato Grosso, que hoje é o dono da maior fatia do FEX”, disse. Com o veto – completa – é lamentável ver o trabalho da bancada escorrer pelo ralo.
“Esses cortes e contingenciamentos que temos visto na peça orçamentária geram riscos para o desenvolvimento de nosso país como para nosso Estado. Estamos vivendo um cenário assustador e isso deve ser discutido com urgência pelos representantes de nosso Estado aqui no Congresso Nacional. O momento é delicado”, diz o parlamentar, acrescentando que o governo federal precisa fazer correções na peça orçamentária a fim de equilibrar a economia.
Galli afirma que os parlamentares federais, juntamente com o governador Pedro Taques (PDT), têm de buscar diálogo com o Executivo para tentar de alguma forma compensar as perdas, “a fim de que, não venha quebrar nosso Estado”.
Assessoria
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