Três emendas já foram apresentadas
ao substitutivo da Câmara dos Deputados
(SCD 4/2015). Todas são de autoria
de Magno Malta (PR-ES). Porém,
como explicou o consultor legislativo
Felipe Basile, que coordena o estudo
da Consultoria Legislativa do Senado
sobre o SCD 4/2015, a fase de reexame
de um projeto do Senado modificado
pela Câmara não admite o acréscimo
de conteúdo novo na proposta.
A rigor, só caberiam emendas de
redação [nesta etapa] — disse Basile.
Assim, o relator, Romário, só teria
duas possibilidades neste caso: manter
a mudança feita pelo substitutivo da
Câmara ou resgatar o texto original
do PLS 6/2003, elaborado por Paulo
Paim, atual presidente da Comissão
de Direitos Humanos.
Uma das emendas modifica item que
reconhece que a deficiência não afeta
a plena capacidade civil da pessoa para
retirar o direito de “exercer direitos
sexuais e reprodutivos”.
Outra emenda elimina dispositivo
que garante respeito à identidade de
gênero e orientação sexual da pessoa
com deficiência nos serviços de saú-
de pública. Para Malta, as expressões
“identidade de gênero” e “orientação
sexual” representam uma ideologia devastadora
de organizações que buscam
destruir a instituição família enquanto
união entre homem e mulher.
A última emenda obriga o poder
público a proteger os indígenas com
deficiência de práticas tradicionais que
atentem contra sua vida e integridade
físico-psíquica, como o infanticídio e
o homicídio, abuso sexual, pedofilia,
atentado violento ao pudor, estupro
individual e coletivo, maus-tratos e
escravidão.
Assessoria
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