Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a reforma administrativa do Estado.
A aprovação da reforma administrativa do Estado na Assembleia Legislativa garante economia com cargos comissionados e maior dinâmica ao Governo do Estado para a execução dos projetos, na avaliação do presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB). O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão matutina desta quarta-feira (29).
Maluf destacou o esforço dos deputados estaduais que se debruçaram no estudo da reforma administrativa, do líder do governo Wilson Santos (PSDB) na intermediação, do governador Pedro Taques (PDT) e secretários de Estado na apresentação do projeto que propôs enxugamento da máquina administrativa e proporcionou o debate com os parlamentares, que sugeriram 100 emendas, sendo quase 40 acatadas de forma total ou parcial.
“O projeto foi aprovado em segunda votação e agora vai para redação final, depois de esforço concentrado dos deputados, que estudaram muito a reforma. O objetivo é dinamizar o estado, promover economia dos gastos com a máquina administrativa que tanto o governador Pedro Taques (PDT) propôs na campanha e está evidenciado já na sua primeira mensagem encaminhada. Além da economia, a reforma vai nortear a estrutura da organização do governo, proporcionando maior dinâmica, pois muitas secretarias estavam engessadas, aguardando a aprovação dessa reforma”, afirmou.
O presidente também garantiu que coloca em votação na próxima semana, o projeto Bom Pagador do Governo do Estado. “Não conseguiremos colocar amanhã (30) porque a sessão deve ficar um pouco prejudicada, pois uma comitiva de deputados estará em Porto Alegre do Norte para a audiência pública requisitada pelo deputado Baiano Filho (PMDB) pela manhã e a tarde em Colíder na audiência do deputado Pedro Satélite (PSD)”, disse Maluf.
REFORMA
O projeto de lei complementar nº 01/2015 prevê que cerca de 1,1 mil cargos comissionados sejam extintos da estrutura de governo, além de fusão e mudança de vínculos de algumas secretarias e órgãos.
A reforma resultará em economia de cerca de 1% da receita corrente líquida, ou seja, cerca de R$ 140 milhões anualmente, e R$ 560 milhões ao longo de quatro anos de mandato do governador, de acordo com Wilson Santos.
“Já é um bom começo. Tudo o que o governo puder economizar com a máquina para levar economia para investir no cidadão, ajuda”, pontuou o líder.
A lei também unifica 35 leis que travavam a administração do Estado e levará mais transparência a gestão, segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Entre as emendas aprovadas estão a de autoria do deputado Zeca Viana (PDT) que impede o Governo do Estado de criar ou extinguir cargos através de decreto, podendo ser feito apenas por meio de lei.
No projeto, também consta a confirmação da transferência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que atualmente é vinculado a Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), para a Casa Civil. O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) também foi oficialmente vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Ainda este ano, será realizada a segunda etapa da reforma administrativa, que deve ser direcionada ao aumento da capacidade de arrecadação dos órgãos do Estado, como da Sefaz, Detran, Unemat.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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