A Câmara Federal realizou sessão especial na AL, nesta sexta-feira (24), para discutir a reforma política, pacto federativo e orçamento impositivo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), cobrou durante sessão especial da Câmara Federal com a presença do presidente Eduardo Cunha (PMDB), nesta sexta-feira (24), a liberação de R$ 400 milhões referentes aos recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) nessa semana.
De acordo com Maluf, Mato Grosso precisa reagir ao veto às emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que tornavam impositivo o repasse aos Estados. “Como a presidente vetou nessa semana, temos duas alternativas, ou fazer articulação política para o pagamento ou rever a Lei Kandir, que é um instrumento que no passado foi útil, e no presente, é um caos, se somar o retido do ano passado e o que será desse ano somam R$ 1 bilhão, e Mato Grosso perde muito com isso por ser um dos principais exportadores”, afirmou.
O veto no Orçamento Geral da União (OGU) a emenda que tratava do repasse do FEX derrubou a certeza de que o Estado terá acesso ao recurso esse ano. O FEX foi criado para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, que tem o objetivo de incentivar as exportações. A lei isenta de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) toda a produção voltada para a exportação, o que resultou em perdas bilionárias aos cofres do estado anualmente.
Maluf lembrou que o Estado aguardava a liberação desde o final do ano passado e deste total, R$ 100 milhões pertencem aos 141 municípios mato-grossenses. Na oportunidade, pediu o apoio de Eduardo Cunha para assegurar que o Governo Federal efetue os repasses.
Quanto à liberação do FEX, Eduardo Cunha afirmou que é preciso discutir o assunto em conjunto, pois não se pode permitir que os estados produtores tenham perdas graves como essas.
EVENTO – A Câmara dos Deputados realizou a sessão especial na Assembleia Legislativa, como parte do projeto Câmara Itinerante, que leva as sessões a todos os estados brasileiros para discutir temas de relevância nacional, como o Pacto Federativo, a reforma política e o orçamento impositivo. Além de Eduardo Cunha, também participou o relator da matéria, deputado Marcelo Castro.
Eduardo Cunha garantiu durante a sessão especial que a reforma política será votada em maio já para começar a valer nas eleições do próximo ano. Os temas serão apreciados separadamente e posteriormente vai ser discutido para analisar a possibilidade de realização de um referendo para consulta popular.
Sobre a reforma política, Maluf acredita que diante da crise do país, é preciso efetuar a votação da reforma política e do novo pacto federativo.
“Não é apenas Mato Grosso quem ganha, e sim a população brasileira. O Brasil clama pelas reformas, são todas necessárias (a reforma político-eleitoral, previdenciária, trabalhista, tributária). Defendo o fim da reeleição com mandato de cinco anos, a adoção do sistema distrital misto, o fim das coligações proporcionais, retorno da cláusula de barreira, financiamento misto de campanha (público e privado) e a definição de novas regras para os programas eleitorais de rádio e TV, prioriozando a apresentação de propostas”, defendeu Maluf.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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