Presidente da Assembleia Legislativa se reuniu com a direção da OAB, conduzida por Maurício Aude.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) recebeu a direção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) na tarde desta quarta-feira (29) e explicou o aumento da Verba Indenizatória (VI) concedido aos deputados estaduais.
Acompanhado dos procuradores do Poder Legislativo, o presidente lembrou a dimensão territorial de Mato Grosso, onde distritos ficam localizados a até 300 km da sede de municípios, além de se unificar o montante de benefícios recebidos pelos parlamentares, possibilitando maior transparência e fazendo com que cada deputado seja responsável pelos seus gastos.
“Recebemos a solicitação de esclarecimentos através de um documento trazido pela OAB e passamos a nossa procuradoria para dar a resposta, e como já fizemos um estudo anteriormente para conceder o aumento, vamos encaminhar ao presidente Maurício Aude e direção sanando todas as dúvidas. Não estamos inventando nada, a verba indenizatória é uma prática de toda a administração pública e o que pode estar sendo discutido é a forma ou prestação de contas”, afirmou Maluf.
O presidente lembrou na reunião que com a aprovação do Projeto de Resolução e depois do Decreto Legislativo que regulamentou a Verba Indenizatória, foram extintos a verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio moradia e pagamento de diária que era feita de até R$ 5 mil reais.
“E nesse novo modelo, o deputado fica responsável pela sua prestação de contas e pode ser acionado por qualquer instituição que quiser obter alguma informação, e essa forma já é praticada em outras instituições como tribunais”, argumentou Maluf.
Aude reconheceu que a Verba Indenizatória deve existir no Poder Legislativo. “Não temos pretensão de que os deputados não sejam indenizados pelos gastos que tenham no exercício parlamentar, mas que isso ocorra conforme a constituição e tenho certeza que é essa a intenção da Assembleia Legislativa”, disse.
A direção da OAB realizou um estudo e defendeu que os deputados façam ajustes no sistema de prestação de contas dos gastos, hoje sob responsabilidade dos parlamentares. “Entendemos que deve se dar transparência a esses recursos e sustentamos ao presidente Maluf que sempre se colocou a disposição para dialogar, e a Procuradoria da Casa de Leis nos encaminhará a resposta”, disse Aude ao citar também os princípios da proporcionalidade inseridos no estudo realizado pela entidade.
PROJETOS
A vice-presidente da OAB, Cláudia Aquino de Oliveira, também solicitou a criação de uma Frente Parlamentar composta somente pelos deputados homens para defender os interesses das mulheres. Maluf defendeu a proposta e disse que levará o tema ao Colégio de Líderes.
Também pediram a regulamentação da Lei-Anticorrupção, em vigor nacionalmente há um ano e meio. A proposta já foi apresentada ao governador Pedro Taques (PDT) na semana passada e a secretários de Estado. Maluf aproveitou já para entregar projeto de sua autoria semelhante ao pedido para análise e contribuição da OAB.
“Elogiamos a Mesa Diretora que valorizou a figura dos advogados públicos. A ordem sempre lutou por isso e recebemos a informação de que a nova gestão da Assembleia Legislativa tem valorizado e dado atenção ao que a ordem sempre preconizou e lutou”, afirmou Aude.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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