Sempre me posicionei na luta pela valorização profissional de diversas categorias seja ela pública ou privada. Recentemente apresentei uma proposta a fim de contribuir com o impasse da reposição salarial dos servidores públicos estaduais. A recomposição das perdas salariais é mais do que uma obrigação dos governos. Ela é estritamente constitucional.
Nesse sentido, buscamos assegurar o respeito à Constituição e a Legislação vigente em nosso estado. Essa simples iniciativa tem o intuito de apresentar uma alternativa para garantir o cumprimento de direitos conquistados. Na condição de deputado estadual, sou solidário à causa, bem como a valorização e direitos consagrados do funcionalismo público.
A proposta serve como alternativa a ser discutida entre as categorias e o governo do estado. Venhamos e convenhamos, essa reposição é uma conquista. Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve um aumento disparado do preço dos produtos? Sendo assim, uma recomposição das perdas salariais este ano, é justa e necessária.
Como pode ser observado o Poder Executivo está ferindo vários princípios da Constituição Federal ao dar o reajuste de forma desigual aos servidores conforme a Constituição determina, ou seja, a revisão geral anual deverá ser feita de forma integral. Em alguns pronunciamentos na Assembleia Legislativa deixei claro e evidente a minha discordância.
Vejam que a Constituição Federal, a lei maior de nosso país, contém disposição legal em que se prevê a revisão geral anual da remuneração do servidor público, cujo objetivo é garantir o poder de compra dos respectivos ganhos, isso porque, a inflação anual acaba por corroer os valores recebidos, diminuindo a qualidade de vida de quem depende destes ganhos.
O mais incrível disso tudo é que, os servidores públicos estaduais, são os quem verdadeiramente fazem a máquina pública funcionar. São os braços, as pernas e como dizem pelos corredores do poder, parte do cérebro do Executivo. O mais incrível disso tudo é que são esses servidores, que terão que pagar por uma crise (se é que ela existe) financeira que não foi causada por eles. É muito difícil de acreditar.
Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República
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