O vereador Dilemário Alencar (PTB) reagiu com indignação à notícia de que a CAB Cuiabá ameaça rever o contrato de concessão para aumentar a tarifa água por conta da aprovação da lei de sua autoria que pune a concessionária a conceder descontos na tarifa quando houver descontinuidade no abastecimento. Para o vereador, ao invés da direção da CAB ameaçar a população cuiabana com um novo aumento, o que ela deve fazer é trabalhar para resolver o grave problema da falta de água existente nos bairros de Cuiabá.
“A lei aprovada em nada se vincula ao contrato de concessão assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CAB, visto que a falta de água não é uma circunstância superveniente como quer fazer crer a direção da concessionária. O abastecimento de água é uma relação de consumo, ou seja, o usuário paga todos os meses a sua conta pelo período de 30 dias e não pode sofrer transtornos pela descontinuidade no abastecimento de água em sua residência. A direção da CAB não pode alegar que, para cumprir o seu dever de levar água de forma contínua aos cidadãos, precisa aumentar a tarifa”, disse Dilmário.
O vereador lembrou que quem descumpre o contrato de concessão é a própria CAB, pois não universalizou o abastecimento de água para os bairros de Cuiabá no prazo de três anos. Para ele, a CAB tem que explicar o porquê não ter cumprido a meta contratual para universalizar o abastecimento e por que a direção do Grupo Galvão, do qual a CAB pertence, pediu recuperação judicial junto à justiça estadual do Rio de Janeiro, bem como as notícias que apontam que a CAB Cuiabá deve ser vendida a qualquer momento para que o grupo Galvão possa levantar ativos visando saldar dividas milionárias.
“A verdade é que a direção da CAB precisa respeitar o povo de Cuiabá e não ameaçar com novo aumento. Todos nós lembramos que quando a CAB chegou a Cuiabá, exibiu propaganda com a atriz global Patricia Pillar de que levaria água 24 horas por dias no prazo de três para todos os bairros. Mas o que se vê é que a CAB é campeã de reclamações no Procon pelos péssimos serviços prestados e, apesar de ter triplicado o seu faturamento, nunca investiu para construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para resolver o descaso que atinge milhares de pessoas que sofrem com a falta de água no seu dia a dia”, disse Dilemário.
Após a promulgação e publicação da lei pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que deve ocorrer no prazo de 10 dias, a CAB deve conceder aos usuários que sofrerem com a descontinuidade no abastecimento de água por até 6 horas uma redução de 3% no valor da fatura no mês seguinte; de 7 até 12 horas a redução é de 5%; de 13 até 24 horas de 10%; de 25 até 36 horas de 15%; de 37 até 48 horas de 25%. Por mais de 48 horas de interrupção no abastecimento, a redução na conta chegará a 35%, valor máximo de desconto.
A lei obriga também a CAB a manter banco de dados atualizado contendo as ocorrências de descontinuidade de abastecimento no fornecimento de água nas unidades consumidoras, com duração da interrupção, data e horário de início e encerramento da ocorrência. Os dados deverão ser enviados para a Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O período de descontinuidade no desabastecimento de água é contado a partir da reclamação do usuário junto à CAB ou registro da falta de recebimento de água junto à Arsec.
Assessoria
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