A
Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta sexta-feira (26) a primeira
audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) do próximo ano. A solenidade foi requerida pela
Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa
de Leis, qual tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC).
No
total, serão três audiência para debater a mensagem. As próximas serão
realizadas no dia 03 e 06 do próximo mês. A medida é necessária para
apreciação do projeto em plenário.
“A
LDO é o intermediador entra o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei
Orçamentária. Sua função é muito importante, pois estabelece as metas
para a elaboração do orçamento. Por conta disso, precisamos nos debruçar
sobre ela e exaurir a discussão”, frisou Oseas.
A
LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano
seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas,
bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Os
parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso
parlamentar de julho. O documento estabelece para o próximo exercício
uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão.
O
montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$
2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será
concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma
receita bruta de R$ 1,764 bilhão.
De
acordo com o secretário de Planejamento de Cuiabá, Guilherme Muller o
estimado não se realizou devido a Receita de Capital, que é aquela
oriunda de convênios, utilizada para fazer investimentos.
“Nós
esperávamos para 2015 R$ 284 milhões em convênios, o que não vai
ocorrer. Reavaliamos e nossa expectativa agora é de apenas R$ 82,9
milhões em Receita de Capital. Isso, associado a outros fatores,
contribuiu para que a estimativa de receita bruta fosse inferior da
estimada para este ano”, explica o gestor.
Em
relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com
pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é
de R$ 1,573 bilhão.
Além
disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões
correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da
prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a
despesas com previdência.
A
LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano
seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas,
bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual
(LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o
dia 30 de setembro.
Kamila Arruda
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