"De janeiro até junho, deputado apresentou 13 Projetos de Lei"

No mérito, quatro já receberam parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa. As demais aguardam entrar em pauta.

Recordista em número de proposições apresentadas; atualmente, o deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD) tem 1.359 proposituras em tramitação na Assembleia Legislativa. Dessas, 925 são Indicações, 138 Projeto de Resolução, 143 Requerimentos, 130 Projetos de Lei, 19 Projetos de Lei Complementar e 4 Projetos de Emenda Constitucional. Nos seis primeiros meses deste ano, o parlamentar apresentou 13 Projetos de Leis.

Dentre esses, destaca-se o PL nº 141, que isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326/2006. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deverá analisar a constitucionalidade do mesmo. Outra proposta também aprovada, pela Comissão de Trabalho e Administração Pública, o PL nº 152 dispõe sobre a divulgação diária da relação dos medicamentos existentes nos estoques da Farmácia de Alto Custo.

O Projeto nº 53 visa transferir, de forma automática, 10% dos recursos arrecadados da conta do Instituto Matogrossense de Algodão (IMA), Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) e Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD), ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Os recursos arrecadados serão destinados à aquisição de insumos para a sanidade animal, bem como, a implementação de atividades de pesquisa, capacitação, assistência técnica e extensão rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, na forma da Lei Federal n.º 12.188/10. “Em função dessa vinculação, tais recursos deverão ser recolhidos em Conta específica, que não integre o Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual, como forma de controle e fiscalização”, explicou o deputado.

José Domingos apresentou também, em regime de urgência, o Projeto nº 162, que altera a Lei n.º 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A alteração proposta modifica a redação do texto para permitir que o Estado aplique parte dos recursos do Fethab na construção e recuperação de obras de arte, tais como pontes e bueiros, em estradas estaduais não pavimentadas.

“Diante da necessidade de construir novas pontes, pois a maioria é feita de madeira e encontra-se em péssimo estado de conservação, a proposta é evitar ocorrência de acidentes e permitir o trafego seguro de pessoas. Infelizmente, as prefeituras não possuem recursos para tal finalidade por conta da extensa rede de estradas e do custo elevado para a sua manutenção”.

Outra proposta de grande relevância é o Projeto nº 138, que institui o Plano Estadual para Assistência Humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e cria a campanha de incentivo ao Parto Normal.

Lis Ramalho

Foto: Maurício Barbant