Vereador fez requerimento a secretário de Mobilidade Urbana.
O vereador Faissal Calil (PSB) propôs um requerimento endereçado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, que pede a anulação das multas aplicadas por excesso de velocidade oriundas do radar eletrônico instalado na Avenida Issac Póvoas, cruzamento com a Rua Comandante Costa. A justificativa do parlamentar, é a insuficiência de sinalização no local.
Ainda de acordo com Faissal, quando o radar foi instalado, os cidadãos acreditaram que ele serviria para multar apenas os veículos que avançassem o sinal vermelho, mas somente depois de instalado foi fixado uma placa com os dizeres “Fiscalização de velocidade e semáforo”, todavida, sem mencionar quanto seria a velocidade máxima permitida para a vida.
O parlamentar alega que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 61, estipula a velocidade máxima para cada tipo de via urbana, podendo ser alterada desde que devidamente sinalizada pelo órgão competente. A Avenida Isaac Póvoas, por sua vez, é considerada via arterial, onde o (CTB) fixa velocidade máxima permitida de 60 Km/h.
“A nossa indignação diz respeito à ausência de quanto seria o limite de velocidade permitido naquele cruzamento e o artigo 90 do (CTB) é claro ao regulamentar: ‘Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta’”, afirmou Faissal.
O fato de a Secretaria responsável ter reforçado a sinalização no local, dá a justificativa para que o vereador queria a anulação das multas.
“Recentemente, o próprio secretário afirmou que foi reforçada a sinalização no local. Oras, se ela foi reforçada porque não era suficiente a existente, portanto, nada mais justo que se anulem as multas aplicadas antes do reforço”, salientou.
O parlamentar também negou que esteja lutando contra os radares eletrônicos. “Não sou contra a instalação de radares nem mesmo faço apologia à morte, mas tenho plena consciência das milhares de multas injustas que foram aplicadas no referido local que citei”, finalizou.
Humberto Frederico
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