A
senadora Simone Tebet (MS) afirmou que entre 12 e 15 matérias relativas ao novo
pacto federativo podem ser votadas no Plenário do Senado antes do recesso
parlamentar de julho. “Essas proposições têm custo zero para o Governo Federal
e dariam um grande alívio nas contas públicas de Estados e Municípios, sobrando
recursos para investir em saúde, educação, obras de infraestrutura, etc.”,
disse a senadora sul-mato-grossense em entrevista à Rádio Senado na manhã desta
quinta-feira (18).
Simone
citou o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a criação, por
lei, de novos encargos financeiros aos estados e municípios sem a previsão da
correspondente transferência de recursos.
Simone
Tebet é vice-presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto
Federativo e disse que o colegiado vai agir com muito critério,
responsabilidade e um olhar específico para municípios brasileiros. Ela
acredita que os projetos mais polêmicos, que demandam retirada de recursos da
União, podem ser votados no segundo semestre.
“Não
há federação hoje no Brasil do jeito que está porque a federação pressupõe
autonomia, liberdade de gerir e fazer a gestão pública. Se a população bate na
porta do prefeito pedindo uma creche, um posto de saúde, remédio, ou vaga no
hospital, ou bate na porta do governador, solicitando viatura, mais segurança
nos bairros, não vai encontrar um serviço de qualidade porque o governador e o
prefeito estão vindo a Brasília de ‘pires na mão’ para pedir recursos. Então, é
urgente desconcentrar os recursos que estão na mão da União”, defendeu.
Segundo
Simone, nos últimos 10 anos a receita de estados e municípios ficou
praticamente estagnada, enquanto as despesas aumentaram significativamente. “A
conta não fecha”. Para a senadora, a concentração de recursos com a União é
nociva para a democracia e favorece a corrupção.
Coordenações
- A Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo foi dividida em
três coordenações: um para tratar das finanças municipais, outro das finanças
estaduais e o terceiro para tratar da organização de serviços públicos.
Assessoria
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