A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, no último dia 15, proposta do colegiado que requer auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União para fiscalizar a reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A medida está prevista na Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 3/15, do deputado Flavinho (PSB-SP).
O parlamentar afirmou que há receio de que o plano de reestruturação da empresa pública aumente custos e diminua ainda mais a eficiência operacional, podendo até mesmo inviabilizar a execução de suas atividades. “Por ser uma empresa pública que já foi superavitária, gerando riquezas para o país, os atos de gestão devem ser auditados e investigados com a finalidade de averiguar eventuais irregularidades ou mesmo gestão temerária”, defendeu Flavinho.
Consultoria
O foco da investigação, segundo o autor da proposta, é a contratação da consultoria Falconi, que apresentou propostas para o plano da Infraero. “O primeiro questionamento que deve ser apurado é se houve ou não licitação para a contratação da mencionada consultoria multimilionária. Se não houve, qual seria a motivação do ato e qual seria o valor médio de mercado razoável para a execução do serviço”, alegou o parlamentar.
Flavinho também defende que a comissão avalie se os resultados apresentados pela consultoria foram ou não acatados pela empresa pública e por quais motivos.
O relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu a fiscalização. Segundo ele, cabe à comissão, com auxilio do TCU e do MPU, verificar a ocorrência de infração na licitação da empresa de consultoria e nos atos de gestão relacionados à reestruturação da empresa.
A auditoria será conduzida pelo TCU, que encaminhará o resultado à comissão para elaboração de relatório final.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger
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