A prática de assassinato de crianças por motivos culturais em comunidades indígenas pode estar com os dias contados. Pelo menos se depender da Câmara dos Deputados, que acaba de aprovar, por 361 votos a 84 e 9 abstenções, o Projeto de Lei 1057/07, que trata das medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
O Projeto de Lei, também conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente, de autoria do ex-petista e atual tucano e cristão Henrique Afonso, ex-deputado federal pelo estado do Acre, sofreu uma manobra do PT, PC do B e Psol, que tentaram, em vão, derrubar a votação. O PSOL é liderado pelo Deputado Jean Wyllys, Luciana Genro, ex-candidata a Presidente da República e o ex-candidato a Deputado Federal pelo Mato Grosso, Procurador Mauro.
“Os comunistas falam muito em Direitos Humanos, mas apoiam o aborto, apoiam o infanticídio, apoiam leis frágeis contra a bandidagem e estufam o peito para atacar moralmente todos que pensam diferente, vimos uma salada ideológica, sádica e hipócrita”, afirma o deputado federal Victório Galli (PSC), que votou favorável ao projeto.
“Esse projeto foi aprovado sem o apoio do governo do PT. A esquerda e extrema esquerda votaram contra o projeto. Esses partidos entendiam que a vida das crianças condenadas a morte pelos indígenas, não deveriam ser protegidas”, aponta Galli. De Mato Grosso, apenas Valterni Pereira-PROS e Ságuas Moraes-PT votaram contra o projeto que proíbe a execução de crianças em aldeias.
“Infelizmente, a violência contra as crianças é uma marca triste da sociedade brasileira. No caso das crianças indígenas, o agravante é que elas não podem contar com a mesma proteção com que contam as outras crianças, pois a cultura é colocada acima da vida”, disse. Conforme Galli, as organizações que defendem os direitos indígenas são omissas em relação à violência sofrida por centenas de crianças, “muitas delas assassinadas de forma cruel”, observa.
“A vida de uma criança indígena não vale menos do que a vida de uma criança não-indígena. E apenas uma única vida vale infinitamente mais do que qualquer patrimônio cultural”, disse. Por isso, segundo Galli, todos precisam se juntar na missão de lutar pela vida das crianças indígenas no País.
A atual mesa diretora da Câmara Federal desengavetou o Projeto que estava em trâmite desde o ano de 2007 e a bancada cristã conseguiu se articular, colocar a proposta em votação e aprová-la. “Por mais que argumentem que esta lei é uma intervenção desnecessária na cultura dos povos indígenas, trata-se apenas do cumprimento de todos os comandos contidos na nossa própria legislação e no conjunto das notas internacionais de direitos humanos”.
A proposta prevê que os órgãos indigenistas devem criar projetos especiais para combater o infanticídio ou homicídio; o abuso sexual, ou estupro individual ou coletivo; escravidão; tortura, em todas as suas formas; abandono de vulneráveis; e violência doméstica.
Em algumas tribos, crianças são assassinadas em casos como: falta de um dos genitores, gestação múltipla; se forem portadores de deficiências físicas e/ou mentais; por preferência de sexo; breve espaço de tempo entre gestações; em casos de exceder o número de filhos considerado apropriado para o grupo; quando as crianças possuem algum sinal ou marca de nascença que os diferencie dos demais; quando estes são considerados portadores de má-sorte para a família ou para o grupo; entre outras.
Para Galli, é preciso garantir os direitos fundamentais da criança. “É imprescindível destacar que todas as crianças encontram-se sob proteção da própria Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 1º protege a dignidade da pessoa e em seu artigo 227º, garante o direito à vida e à saúde de todas as crianças. Além da Constituição, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, entre outros”.
Assessoria
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