O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os poderes têm que caminhar de forma harmônica para conseguir avanços para a sociedade.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a união dos poderes constituídos para a implementação de políticas públicas de direitos humanos e ressocialização do cidadão que cumpriu pena e retorna ao convívio da sociedade.
O deputado também destacou também a realização do Fórum Internacional ‘Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros desde quarta-feira (26), e prosseguindo até a sexta-feira (28).
“Não tenho dúvidas de que os poderes têm que caminhar de forma harmônica, respeitando a soberania de cada um, mas dando as mãos, conseguimos avanços e quem ganha é a sociedade. Na questão da ressocialização, é importante para a sociedade, porque é uma forma de também, diminuir o índice de criminalidade se tivermos política de reinserção com políticas públicas, ingresso no mercado de trabalho”, afirmou.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, a ressocialização também seria mais discutida no Estado em caso de aprovação da PEC 47, em tramitação no Senado Federal, e que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e que paralelamente, amplia a competência estadual.
“A PEC 47 da autonomia para as Assembleias Legislativas discutirem questões locais, se aprovada, poderemos ampliar o debate sobre o tema no Parlamento. Isso é importante, pois cada estado tem a sua particularidade, conhece o seu sistema prisional, as suas dificuldades”, argumentou Maluf.
FÓRUM - Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, o evento é importante para a sociedade, mundo jurídico e especialmente para as pessoas que visam a ressocialização e os direitos humanos.
“É importante essa realização porque a finalidade da pena não é só punir, tem a finalidade maior de ressocializar o cidadão para que ele se reinsira na sociedade de forma tranqüila e útil”, disse.
O desembargador também afirmou que grandes experts do assunto estão participando do fórum internacional.
O fórum é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e tem como objetivo, debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custodia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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