“Considero
proveitosa essa audiência que tivemos hoje com os ministros da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, e da Justiça, Eduardo Cardozo, para tratar dos muitos
conflitos violentos entre os produtores rurais e os índios, uma situação
preocupante em todos os seus aspectos e que se alastra por vários estados”,
disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), entidade suprapartidária e formada por cerca de 240
deputados e senadores.
Dessa
reunião também participaram os deputados Valdir Colatto (SC), César Halum
(PRB-TO), Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Osmar
Serraglio (PR) e Tereza Cristina (PSB-MS), todos da bancada ruralista, além de
representantes do Exército, da Funai, da Polícia Federal e do Ministério da
Agricultura. Pela relevância do assunto, a audiência resultou numa mesa de
negociação da qual participarão todos esses órgãos na busca de uma decisão definitiva
para se evitar os embates.
O
deputado Marcos Montes explicou que a FPA e os agricultores querem a paz no
campo justo agora em que todos estão empenhados nos trabalhos de plantios da
nova safra de grãos. “Daí nosso interesse e empenho em propor à Casa Civil e ao
Ministério da Justiça e demais órgãos do governo um entendimento para pacificar
o campo e, a nosso ver, houve receptividade neste sentido do ministro Aloysio
Mercadante, assim saímos desse encontro convictos de que ações serão
implementadas para se dar um basta nessas frequentes invasões de terra”.
Durante
a reunião, os ministros se posicionaram favoráveis ao pagamento de indenização
aos proprietários de terras e benfeitorias declaradas como indígenas. Para os
ministros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71/2011 dá esta
condição e é apoiada pelo governo. A PEC foi aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta semana e deve ser
votada em plenário nos próximos dias, já que faz parte da chamada Agenda
Brasil, que traz as prioridades para as votações.
De
acordo com o deputado Colatto, os parlamentares entregaram aos ministros um
documento que traz um retrato da questão indígena no país. “Nosso pedido é que
o ministro respeite as decisões judiciais que envolvem esse processo, não
permitindo que a Funai faça qualquer ato administrativo. Hoje, temos mais de
600 propriedades rurais em litígio e não é possível que o Ministério da Justiça
não respeite a justiça brasileira”, destacou o parlamentar catarinense.
Colatto
comparou as áreas indígenas com as destinadas à agricultura no país. “O Brasil
tem hoje cerca de 13% de suas terras demarcadas como territórios indígenas e
apenas 7% são áreas de cultivo agrícola. O problema dos nossos índios não é
terra. O que eles precisam é de saúde, educação e principalmente de cidadania”,
enfatizou.
Sobre
a PEC 215/2000, que teve seu relatório lido na quarta-feira (2/09), o governo
mantém seu posicionamento contrário, mesmo com as alterações propostas pelo
relator, deputado federal Osmar Serraglio, em seu substitutivo. “A PEC leva em
conta o marco temporal de 5 de outubro de 1988, determinando que os direitos de
quem estiver com a posse da terra nesta data serão preservados. Estamos
contemplando os pontos defendidos pelo governo e dando diretrizes baseadas em decisões
do Supremo Tribunal Federal que vão solucionar os impasses que hoje atrasam o
crescimento do país”, disse Colatto.
ASCOM/FPA
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