O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta quinta-feira (10) uma discussão pelo Congresso Nacional de medidas que possam reduzir despesas do governo para 2016.
Cunha sugeriu que a discussão proposta pelo governo não se restrinja à redução de ministérios ou corte de cargos comissionados.
Segundo ele, é necessário avaliar também a contratação de concursados aprovados, com impacto previsto em R$ 2 bilhões; o aumento do funcionalismo público, estimado em R$ 15 bilhões, e a manutenção dos benefícios sociais. “É aquela história, o patrão paga um salário e temos de gastar de acordo com um salário”, disse, em relação a quanto o mercado financia a máquina pública.
O relator da proposta orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), esteve nesta quinta-feira (10) com Cunha para falar sobre possíveis ajustes no texto enviado pelo Executivo na semana passada.
O presidente da Câmara defendeu novamente a redução de ministérios e a diminuição dos cargos comissionados como medida para o governo ajustar as contas. A consultoria de orçamento da Câmara estima que o corte de mil cargos comissionados vá gerar uma economia de R$ 42 milhões, valor pequeno frente a um deficit primário de R$ 30,5 bilhões existente na proposta orçamentária.
Rebaixamento
Cunha voltou a afirmar que não há responsabilidade da Câmara na perda do grau de investimento do Brasil na avaliação da agência de risco Standard and Poor's. A retirada do selo de bom pagador do País, conquistado em 2008, foi anunciada nesta quarta-feira (9). Um dos motivos apontados pela agência seria a relação entre o governo e o Congresso. “A Câmara tem efetivamente de levar um prêmio por ter rapidamente votado tudo que devia ser votado e colocado pelo governo.”
Concessão de petróleo
A pauta da semana que vem deve conter a urgência da proposta (PL 6726/13) que retoma o modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. “Pretendo colocar em votação a urgência na semana que vem. Se for aprovada, coloco na pauta na semana seguinte”, disse. Segundo ele, a medida pode ser uma forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas.
O presidente também confirmou que está em debate a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a regra para os servidores do Executivo. “A dúvida é que o PL do Serra [PLS 274/15] inclui o Judiciário. O Judiciário só poderia ser alterado por iniciativa do STF. O que vamos discutir é aprovar o PL do Senado sem o Judiciário ou ver outra posição.”
Reforma da Previdência
Cunha propôs que o Legislativo também discuta alterações sistêmicas para melhorar as contas públicas, como uma reforma da previdência, em vez de discutir a criação de novos tributos. “Existem coisas sistêmicas que temos de enfrentar, por exemplo, o problema da Previdência. Há necessidade de fazer uma reforma na previdência sim”, disse.
Sessão noturna
Cunha também afirmou que a Câmara deve limitar, na próxima semana, o número de servidores que podem receber adicional por acompanhar as sessões noturnas na Casa. “Na semana que vem vamos reduzir as horas extras não em 50%, mas em 70%. Já definimos o número de pessoas que serão permitidas fazer hora-extra: 700. Isso pode ser uma economia de pelo menos R$ 3 milhões por mês, R$ 24 milhões por ano. É uma economia razoável.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
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