A fim de defender os interesses da população no que tange ao transporte coletivo, o vereador Faissal Calil (PSB) propôs durante a sessão plenária desta terça-feira (28) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar se as empresas estão cumprindo o contrato firmado com o Executivo Municipal.
“Não é nada satisfatória a situação do transporte coletivo no nosso município e nós não podemos ficar omissos. Os usuários têm sofrido com a precariedade deste serviço e o Executivo tem que tomar uma medida mais efetiva quanto a isso”, justificou o socialista.
Os pontos questionados pelo parlamentar, e que devem nortear as investigações, são a construção de abrigos de ônibus e manutenção e qualidade da frota. “Esses serviços são de responsabilidade das concessionárias e não estão sendo feitos. Em 2013, por exemplo, o prefeito prometeu a construção de 800 novos abrigos e ônibus em dois anos, e até agora não temos nada”, pontuou.
Diante disso, Faissal afirma que pretende com essa CPI fazer valer o direito do cidadão, usuário de transporte coletivo, a receber do Parlamento Cuiabano a efetiva fiscalização da qualidade deste serviço público, seu processo de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios, bem como a ocorrência de qualquer ato ilícito.
Para garantir a instauração do procedimento investigatório, Faissal precisa de nove assinaturas. Até o momento, ele já angariou a assinatura de cinco parlamentares. Além dele, também defendem a CPI os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Paulinho Brother (PDT), Oseás Machado (PSC), Ricardo Saad (PSDB), Paulo Araújo e Haroldo Kuzai (SD).
Em contrapartida, outros 16 vereadores assinaram um requerimento de convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França. Eles defendem que o gestor esclareça toda esta situação ao Parlamento Cuiabano, para depois verificar a necessidade de instauração de uma CPI.
O documento apresentado pelo vereador Allan Kardec (PT), prevê o comparecimento do gestor na Câmara de Cuiabá para falar a cerca da vigência do contrato referente ao transporte coletivo, bem como a qualidade dos ônibus e abrigos da Capital.
Kamila Arruda
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