A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi protocolada na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (29). A peça orçamentária foi entregue nas mãos do presidente da Casa de Leis, vereador Julio Pinheiro (PTB) pelo secretário de Governo do município, Kleber Lima.
A LOA segue agora para análise das Comissões Permanentes do Parlamento Cuiabano. Ela deve ser votada antes do recesso parlamentar de final de ano.
Para tanto, é necessário a realização de três audiências públicas. Durante este período de debate com a população, os vereadores verificam a necessidade de fazer emendas a mensagem.
A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões. O montante representa um crescimento nominal zero em relação ao orçamento de 2015, que é de R$ 2,154 bilhões.
O valor significa uma queda orçamentária real de 9,5%, descontada a inflação do período. Apesar disso, o prefeito Mauro Mendes (PSB) garante que áreas essenciais como saúde e educação não sofrerão cortes. Para 2016, estão previstos recursos na ordem de R$ 780,33 milhões para a saúde e R$ 480,52 para a educação.
Os investimentos em obras e serviços urbanos também não sofreram alterações. Os dois setores receberam recursos na ordem de R$ 253 milhões no próximo ano.
Kamila Arruda.
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