A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, sancionou a lei que autoriza o poder Executivo a receber e doar uma área, ao governo do Estado, de 8 mil hectares localizada no bairro Chapéu do Sol para implantação do Parque Tecnológico e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A Lei de nº 4.101/2015 foi publicada hoje (29) no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
O terreno será recebido em doação pela empresa Ductievicz Incorporadora LTDA e em seguida será doada pelo Município ao Estado, que passa a ser responsável pela implantação do Parque Tecnológico e da Unemat.
Conforme a lei aprovada pela Câmara Municipal de Várzea Grande e sancionada pela prefeita, todas as despesas decorrentes do desmembramento e demais atos de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis correrão por conta da empresa doadora, como trata o artigo 3º da lei.
O artigo 4º estabelece que o poder Executivo Municipal, no prazo de 30 dias, deverá realizar a doação da área recebida ao governo do Estado para que seja edificado um campi da Unemat e o Parque Tecnológico. A lei 4.101/2015 estabelece também prazos ao governo estadual que tem de manter ao menos 33% da área ocupada, sob pena de reversão da doação e também institui prazo de ocupação de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos.
“Essa é mais um passo dado pelo poder Executivo Municipal para instalação em definitivo do Parque Tecnológico em Várzea Grande. As etapas estão sendo cumpridas, acordadas sempre com o projeto do governo do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo final é transformar a cidade em polo de difusão de tecnologia, pesquisa, conhecimento e informação”, aponta o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza.
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