No momento em que o
Brasil enfrenta rebaixamento
no grau de investimento,
conforme anunciado pela
agência Standard & Poor’s,
estados e municípios vivem
a expectativa da aprovação no
Senado de duas dezenas de
projetos que podem oxigenar
suas economias e reforçar os
cofres combalidos pela crise
econômica.
Os projetos foram selecionados
a partir de uma grande
reunião com governadores em
maio e outra com prefeitos
em junho, conduzidas pelos
presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara,
Eduardo Cunha.
Criada nessa ocasião, a
Comissão Especial do Pacto
Federativo pretende votar todos
esses projetos até o fim do
ano. Presidente do colegiado,
Walter Pinheiro (PT-BA) resume
o esforço que vem sendo
realizado:
— É de suma importância
alinharmos, neste momento
de dificuldade, a aprovação
de matérias que possam reestimular
nossa economia na
ponta. Todo ajuste precisa ter
um complemento aplicado na
vida das pessoas.
Os primeiros passos estão
sendo dados. O Senado aprovou
e enviou à Câmara, no final
do mês passado, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
84/2015, que proíbe a União
de criar despesas para estados
e municípios sem prever os
recursos para custeio.
Iniciativa de Ana Amélia
(PP-RS), o texto responde a
uma das principais queixas
dos entes federados, cujos
governantes se dizem incapazes
de arcar com gastos em
áreas como saúde, segurança
e educação, a eles repassados
pelo governo federal.
Amanhã o Congresso promulgará
emenda à Constitui-
ção garantindo a destinação
preferencial de recursos federais
a projetos de irrigação no
Nordeste e no Centro-Oeste.
A mudança trazida pela PEC
78/2013 prorroga por mais 15
anos a obrigação de a União
aplicar 20% dos recursos
destinados à irrigação no
Centro-Oeste e outros 50%
no Nordeste, de preferência
no semiárido.
As duas iniciativas integram
a lista de propostas em análise
pelo Senado desde maio deste
ano, com objetivo de ajudar
as unidades da Federação a
enfrentar a crise que atinge
o Brasil e que ameaça a posi-
ção do país como opção para
investimentos.
Entre as propostas em aná-
lise, já foi aprovado e enviado
à Câmara o PLS 425/2014, da
Subcomissão Temporária de
Resíduos Sólidos, que prorroga
o prazo para o Brasil acabar
com os depósitos de lixo a
céu aberto, meta ainda não
atingida por falta de recursos.
O texto estende até 2021 o
prazo para o fim de todos os
lixões existentes no país, inicialmente
previsto para 2014.
Pronta para deliberação
no Plenário se encontra a
PEC 61/2015, destinada a
permitir que emendas parlamentares
ao Orçamento da
União direcionem recursos
diretamente ao Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e
ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Sujeita
a dois turnos de votação, a
proposta, de autoria de Gleisi
Hoffmann (PT-PR), se definitivamente
aprovada, deverá
produzir efeitos a partir da lei
orçamentária de 2017.
De autoria de Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), também
aguarda votação em Plenário
a PEC 33/2014, que inclui a
segurança pública entre as
obrigações de competência
comum entre União, estados,
Distrito Federal e municípios.
A fim de dar segurança
jurídica às contratações, foi
aprovado e enviado à Câmara
o PLS 302/2015, de Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE),
que permite aos consórcios
públicos a contratação de
mão de obra sob o regime
da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Na opinião do
parlamentar, exigir o regime
estatutário nesses contratos
desvirtua o objetivo essencial,
que é prestar serviço de maior
qualidade e com o menor
custo possível.
Secom/Senado
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