O partido vai entregar uma carta aberta suprapartidária à presidente Dilma Rousseff para pedir que não seja retirado o status ministerial da CGU.
Gustavo Lima
Chico Alencar: perdendo o status de ministro de Estado, o controlador-geral da União não poderá cobrar apurações, investigações e transparência de outros ministérios.
O Psol está colhendo assinaturas na Câmara dos Deputados em defesa da Controladoria Geral da União na reforma administrativa. A intenção do partido é entregar uma carta aberta suprapartidária à presidente Dilma Rousseff para alertar sobre os riscos de retirada do status ministerial da CGU, que pode ocorrer na reforma administrativa em curso no Poder Executivo.
O Psol argumenta que hoje a CGU tem prerrogativa de atuar como instância de recursos a negativas de informação ao cidadão feitas por ministérios e estatais, além de poder avocar processos administrativos disciplinares em andamento realizados por esses mesmos órgãos e entidades do Executivo.
Uma eventual perda do status de ministério tiraria da CGU a prerrogativa de realizar acordos de leniência com empresas que mantiveram contratos com outros ministérios e ainda impediria a controladoria de tomar conhecimento de irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Retrocesso republicano
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), um eventual rebaixamento do status da CGU seria um "retrocesso republicano". "Perdendo o status de ministro de Estado que tem hoje, o controlador-geral da União não poderá cobrar apurações, investigações e transparência de outros ministérios. Quem há de querer menos controle e menos transparência na gestão pública? Esse rebaixamento é um risco real.”
De acordo com Alencar, vários deputados e líderes já assinaram um pedido a presidente Dilma para que, na reforma administrativa, “não cometa esse desatino a favor do cupim da República, que é a corrupção".
Chico Alencar já obteve o apoio dos líderes do PV, PPS, SD, DEM, PSDB, PSB, PDT e PROS. A carta aberta suprapartidária em defesa da CGU será formalmente entregue no Palácio do Planalto.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
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