Pela proposta, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Atualmente, as atividades de investigação estão restritas às polícias Civil e Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário nesta segunda-feira (19), no Rio de Janeiro, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
Convidados
Entre outras autoridades, participarão do debate:
- Márcio Luiz Azevedo Pereira, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf);
- José Ricardo Ventura Correa, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef);
- Carlos Alberto de Araújo Gomes, do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG);
- Wladimir Sérgio Reale, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);
- Fernando Antônio Bandeira, da Federação dos Policiais Civis do Brasil (Feipol);
- Fernando Veloso, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc);
- Heder Martins de Oliveira, da Associação Nacional dos Praças (Anaspra);
- Marcelo Itagiba, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
- Alexandre Camanho de Assis, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);
- Alexandre Trece Mota, da Federação Nacional dos Papiloscopistas (Fenappi);
- Flammarion Ruiz, da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil);
- José Paulo Pires, da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (Fendepol);
- Antônio Carlos Biscaia, do Ministério Público do RJ;
- Alberto Pinheiro Neto, da Polícia Militar do RJ; e
- Gilbert Uzeda Stivanello, da Polícia Civil do RJ;
O seminário será realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a partir das 13 horas.
Da Redação – MO
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